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Como calcular a rescisão: aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS

Veja o que entra na rescisão em cada tipo de demissão, como calcular aviso prévio, férias, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS, com exemplo e prazo.

Kim Paiffer
Kim Paiffer14/11/2026 · 12h55 · 2 min de leitura
Arte: Atom Notícias
Em resumo
  • Aviso prévio: 30 dias mais 3 dias por ano trabalhado, até 90 dias
  • Demissão sem justa causa dá multa de 40% sobre o saldo do FGTS
  • Empresa tem 10 dias após o fim do contrato para pagar as verbas

Na rescisão trabalhista sem justa causa, o trabalhador CLT recebe saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS, além de poder sacar o fundo e pedir seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. A empresa tem 10 dias a partir do fim do contrato para pagar.

Com o fim de ano e mudanças de jornada no mercado de trabalho, saber fazer essa conta evita perder dinheiro na homologação.

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O que entra em cada tipo de saída

  • Sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
  • Pedido de demissão: saldo de salário, férias + 1/3 e 13º proporcional. Sem multa e sem saque do FGTS; o trabalhador deve cumprir ou indenizar o aviso.
  • Acordo (art. 484-A da CLT): metade do aviso indenizado, multa de 20% do FGTS, saque de até 80% do fundo e demais verbas integrais; sem seguro-desemprego.
  • Justa causa: saldo de salário e férias vencidas + 1/3.

Como calcular

Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo na empresa, até 90 dias (Lei 12.506/2011). Quem tem 5 anos de casa tem 45 dias.

Férias proporcionais: salário ÷ 12 × meses trabalhados no período aquisitivo, mais 1/3. 13º proporcional: salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano (fração de 15 dias ou mais conta como mês). O aviso indenizado também conta tempo para férias e 13º.

Exemplo: salário de R$ 3.000, 5 anos de casa, saída sem justa causa em novembro. Aviso de 45 dias = R$ 4.500. 13º de 11/12 = R$ 2.750 (com a projeção do aviso indenizado, pode chegar a 12/12, R$ 3.000). Se o saldo do FGTS for R$ 14.000, a multa de 40% soma R$ 5.600. Faltam ainda saldo de salário e férias, conforme as datas.

O que muda para o seu bolso

Confira cada linha do termo de rescisão e o extrato do FGTS no app oficial. Se faltar depósito, cobre a empresa ou procure o sindicato. Atraso no pagamento gera multa a favor do trabalhador (art. 477 da CLT). Antes de gastar a rescisão, monte a reserva de emergência e veja as datas do 13º.

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A leitura do Kim

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Fontes

Perguntas frequentes

Como calcular o aviso prévio?

São 30 dias mais 3 dias por ano completo trabalhado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias.

Quanto é a multa do FGTS na demissão sem justa causa?

40% sobre o saldo total depositado no FGTS durante o contrato; no acordo, 20%.

Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?

Até 10 dias contados do fim do contrato, segundo o art. 477 da CLT.

Quem pede demissão recebe o quê?

Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional, sem multa e sem saque do FGTS.

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Kim Paiffer
Kim Paiffer

Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.

Quem é Kim Paiffer →

Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.

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