Como calcular a rescisão: aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS
Veja o que entra na rescisão em cada tipo de demissão, como calcular aviso prévio, férias, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS, com exemplo e prazo.

- Aviso prévio: 30 dias mais 3 dias por ano trabalhado, até 90 dias
- Demissão sem justa causa dá multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Empresa tem 10 dias após o fim do contrato para pagar as verbas
Na rescisão trabalhista sem justa causa, o trabalhador CLT recebe saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS, além de poder sacar o fundo e pedir seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. A empresa tem 10 dias a partir do fim do contrato para pagar.
Com o fim de ano e mudanças de jornada no mercado de trabalho, saber fazer essa conta evita perder dinheiro na homologação.
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Entrar na comunidade grátisO que entra em cada tipo de saída
- Sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
- Pedido de demissão: saldo de salário, férias + 1/3 e 13º proporcional. Sem multa e sem saque do FGTS; o trabalhador deve cumprir ou indenizar o aviso.
- Acordo (art. 484-A da CLT): metade do aviso indenizado, multa de 20% do FGTS, saque de até 80% do fundo e demais verbas integrais; sem seguro-desemprego.
- Justa causa: saldo de salário e férias vencidas + 1/3.
Como calcular
Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo na empresa, até 90 dias (Lei 12.506/2011). Quem tem 5 anos de casa tem 45 dias.
Férias proporcionais: salário ÷ 12 × meses trabalhados no período aquisitivo, mais 1/3. 13º proporcional: salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano (fração de 15 dias ou mais conta como mês). O aviso indenizado também conta tempo para férias e 13º.
Exemplo: salário de R$ 3.000, 5 anos de casa, saída sem justa causa em novembro. Aviso de 45 dias = R$ 4.500. 13º de 11/12 = R$ 2.750 (com a projeção do aviso indenizado, pode chegar a 12/12, R$ 3.000). Se o saldo do FGTS for R$ 14.000, a multa de 40% soma R$ 5.600. Faltam ainda saldo de salário e férias, conforme as datas.
O que muda para o seu bolso
Confira cada linha do termo de rescisão e o extrato do FGTS no app oficial. Se faltar depósito, cobre a empresa ou procure o sindicato. Atraso no pagamento gera multa a favor do trabalhador (art. 477 da CLT). Antes de gastar a rescisão, monte a reserva de emergência e veja as datas do 13º.
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A leitura do Kim
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Fontes
- Planalto: Lei 12.506/2011 (aviso prévio)
- Planalto: Lei 8.036/1990 (FGTS)
- Planalto: CLT, arts. 477 e 484-A
Perguntas frequentes
Como calcular o aviso prévio?
São 30 dias mais 3 dias por ano completo trabalhado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias.
Quanto é a multa do FGTS na demissão sem justa causa?
40% sobre o saldo total depositado no FGTS durante o contrato; no acordo, 20%.
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
Até 10 dias contados do fim do contrato, segundo o art. 477 da CLT.
Quem pede demissão recebe o quê?
Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional, sem multa e sem saque do FGTS.
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Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.
Quem é Kim Paiffer →Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.



