17/11/2026 · Política, economia e o seu bolsoAnálise do pregão grátis no Grupo VIP →
Entrar na comunidade
Ibovespa172.457 +0,66%DólarR$ 5,6567 +0,11%Selic13,75% metaIPCA out.0,14% no mêsDólar na semana+2,63% 5 diasFechamento de 13/11
Seu Bolso

Dívida do MEI: Receita vai cancelar débitos do INSS no DAS sem pedido

Receita cancelará sem pedido a dívida do INSS no DAS-MEI. ICMS e ISS seguem devidos. Para manter o perdão, pague o DAS em dia de jan. a jun. de 2027.

Kim Paiffer
Kim Paiffer14/11/2026 · 08h45 · 2 min de leitura
Arte: Atom Notícias
Em resumo
  • Perdão vale para a contribuição ao INSS do DAS-MEI, com juros e multa
  • Cancelamento é automático, sem pedido do MEI; vale a partir de 1º/1/2027
  • Para manter o benefício, é preciso pagar o DAS em dia de janeiro a junho de 2027

A Receita Federal vai cancelar automaticamente as dívidas do MEI referentes à contribuição ao INSS cobrada no DAS, incluindo juros e multa. O perdão está na Lei Complementar 238/2026, que também ampliou o teto de faturamento do MEI, e passa a valer em 1º de janeiro de 2027. A informação foi divulgada pela Receita e publicada pela Agência Brasil na noite de sexta-feira (13).

O microempreendedor não precisa fazer pedido. Mas há uma condição: continuar MEI e pagar todos os DAS em dia de janeiro a junho de 2027. Quem atrasar perde o perdão e a dívida volta a ser cobrada.

O que isso muda no seu bolso?

Todo dia eu comento o mercado e a política no grupo gratuito da Atom. Entre e acompanhe.

Entrar na comunidade grátis

O que aconteceu

O perdão alcança a parte previdenciária (INSS) do DAS-MEI. Segundo a Agência Brasil, o corte vale para débitos vencidos até 13 de outubro de 2026, o que em geral cobre contribuições até agosto; o título da reportagem menciona débitos vencidos "até esta sexta-feira (13)". Como as datas divergem, confirme a sua situação no e-CAC antes de tomar qualquer decisão.

ICMS e ISS continuam devidos, porque são administrados por estados e municípios. Até 31 de dezembro de 2026, dívidas e parcelamentos seguem ativos.

  • Parcelamento só com INSS coberto: será encerrado automaticamente.
  • Parcelamento com ICMS, ISS ou outras dívidas: será recalculado pela Receita.
  • Valores já pagos não serão devolvidos.
  • Quem discute a dívida na Justiça precisa desistir da ação e pedir o cancelamento.
  • A declaração anual DASN-SIMEI continua obrigatória, inclusive de anos anteriores.

O que muda para o seu bolso

Para quem tem DAS atrasado, o efeito é direto: some a parte do INSS, com juros e multa. E há um ganho de longo prazo: a Receita enviará ao INSS a lista dos débitos perdoados, e o INSS poderá contar esses meses como tempo de contribuição para a aposentadoria.

Onde consultar: dívidas na Receita, pelo portal e-CAC; dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, pelo portal Regularize, da PGFN. Desconfie de quem cobrar para "liberar o perdão": o cancelamento é automático e gratuito. Vale a mesma regra que mostramos no caso do vazamento da Caixa Vida e Previdência.

Se o seu negócio depende de caixa apertado, programe os seis DAS do primeiro semestre de 2027 já agora. Uma conta simples de juros compostos mostra quanto custa deixar boleto atrasar.

A leitura do Kim

Perdão de dívida com condição é um teste de disciplina: quem pagar seis meses em dia sai limpo; quem escorregar volta para a estaca zero, com a conta inteira. É a mesma lógica de qualquer método: a regra só funciona se for seguida todo mês, não só quando dá vontade.

Fontes

Perguntas frequentes

O MEI precisa pedir o perdão da dívida?

Não. A Receita cancelará de ofício a parte do INSS do DAS-MEI, com juros e multa.

O perdão inclui ICMS e ISS do MEI?

Não. ICMS e ISS seguem devidos porque são administrados por estados e municípios.

Como manter o perdão da dívida do MEI?

Continuar MEI e pagar todos os DAS em dia de janeiro a junho de 2027.

Quando o perdão da dívida do MEI começa a valer?

A Lei Complementar 238/2026 produz efeito a partir de 1º de janeiro de 2027.

O tempo perdoado conta para a aposentadoria?

A Receita enviará a lista ao INSS, que poderá contar os meses como tempo de contribuição.

Gostou? Manda pra quem precisa ler isso 👇

Compartilhar é o que faz esse conteúdo chegar em mais gente. E segue o Kim no Instagram: todo dia tem mercado, mentalidade e bastidores.

Enviar no WhatsApp Seguir @kimpaiffer
Você passaria na avaliação de uma mesa proprietária?

Teste grátis de 60 segundos: veja se o seu perfil está pronto para operar com o capital da mesa, sem arriscar o seu patrimônio. Capital liberado se aprovado na avaliação. Operar envolve risco.

Fazer o teste grátis
Kim Paiffer
Kim Paiffer

Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.

Quem é Kim Paiffer →

Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.

Leia também
Seu Bolso

Pix 2027: o que muda na conta-salário, no boleto e na fraude

17/11/2026 · 10h15
Seu Bolso

Bancos abrem hoje, 17/11? Feriado fecha agências em 5 cidades; boletos

17/11/2026 · 08h58
Seu Bolso

GTA 6 chega quinta (19) por R$ 449,90: à vista ou parcelado? A conta

17/11/2026 · 08h55
Seu Bolso

Aposentadoria 2027: o que muda em janeiro, pontos 94/104 e idade

17/11/2026 · 03h56
Pregão comentado todo dia, grátisEntrar no grupo