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Licença-paternidade 2027: 10 dias, calendário até 20 e quem recebe

Licença-paternidade sobe para 10 dias em 1º de janeiro de 2027 e chega a 20 em 2029. Veja o calendário, quem recebe o salário-paternidade e quanto.

Kim Paiffer
Kim Paiffer16/11/2026 · 17h50 · 3 min de leitura
Arte: Atom Notícias
Em resumo
  • Lei 15.371/2026: licença-paternidade sobe de 5 para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029 (condicionada às metas fiscais)
  • Salário-paternidade vale para CLT, doméstico, MEI/autônomo, facultativo e segurado especial
  • Aviso de 30 dias ao empregador; estabilidade até 1 mês após a licença; +1/3 para filho com deficiência

Por Kim Paiffer, Diretor Presidente da Atom Educação

A licença-paternidade vai mudar pela primeira vez em décadas. A Lei 15.371, de 31 de março de 2026, aumenta o afastamento do pai de 5 para até 20 dias, em etapas, e cria o salário-paternidade pago com recursos da Previdência — inclusive para MEI, autônomo e trabalhador doméstico. Abaixo, o calendário, quem recebe, quanto, quem paga e o que fazer para não perder o direito.

O que aconteceu

A lei foi publicada no Diário Oficial em 1º de abril de 2026 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Até lá, continua a regra atual: 5 dias para o trabalhador com carteira assinada (ou 20 dias em empresas do programa Empresa Cidadã). A partir de 2027, o prazo sobe em três degraus:

A partir deLicença-paternidadeCom Empresa Cidadã (+15 dias)
Hoje (até 31/12/2026)5 dias20 dias
1º/1/202710 dias25 dias
1º/1/202815 dias30 dias
1º/1/202920 dias*35 dias*

*A lei condiciona a etapa de 20 dias ao cumprimento das metas fiscais. Coluna Empresa Cidadã: soma da licença obrigatória com os 15 dias adicionais previstos na Lei 11.770, alterada pela nova lei. Fonte: Lei 15.371/2026; Agência Senado.

O que muda para o seu bolso

Quem tem direito: empregado com carteira, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual (o MEI contribui nessa categoria), segurado facultativo e segurado especial (trabalhador rural em regime familiar). Vale também para adoção e guarda judicial para fins de adoção.

QuemQuem pagaQuanto
Empregado CLTA empresa paga e é reembolsada pela PrevidênciaRemuneração integral, proporcional aos dias
Empregado domésticoINSS, diretoValor do último salário de contribuição, proporcional
Contribuinte individual (inclui MEI) e facultativoINSS, direto1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição (em até 15 meses), proporcional
Segurado especialINSS, direto1 salário mínimo, proporcional

Conta rápida (estimativa): um autônomo cuja média de contribuição é R$ 3.000 por mês recebe cerca de R$ 100 por dia de benefício. Em 2027, com 10 dias, seriam cerca de R$ 1.000; em 2028, com 15 dias, cerca de R$ 1.500. É o tipo de valor que entra no planejamento do mês do nascimento — use a planilha de gastos e a reserva de emergência para não depender só dele.

Estimativa da Atom Notícias pela regra proporcional da lei (média mensal ÷ 30 × dias). O valor exato depende do histórico de contribuições no INSS.

Regras que você precisa saber

  • Aviso ao empregador: com pelo menos 30 dias de antecedência, com atestado médico da data provável do parto (ou documento da Vara da Infância, na adoção). Se o bebê nascer antes, a licença começa na hora e os documentos vêm depois.
  • Estabilidade: não pode haver demissão sem justa causa do início da licença até 1 mês depois do fim.
  • Internação: se a mãe ou o bebê ficarem internados por complicação ligada ao parto, a licença é prorrogada pelo período da internação.
  • Filho com deficiência: a licença tem acréscimo de 1/3 — em 2028, por exemplo, 15 dias viram 20.

A leitura do Kim

Mais tempo com o filho recém-nascido é uma conquista, e saber exatamente quanto entra e quando evita sustos num mês em que o orçamento já aperta. O meu conselho é o de sempre: planeje antes, com número. Quem é autônomo ou MEI precisa olhar o próprio histórico de contribuição agora, porque é ele que define o valor. E, se o seu plano inclui construir uma renda nova — no trade ou em qualquer área — o processo vem antes do resultado: preparo, treino e regras. Me segue no @kimpaiffer e manda este texto para o amigo que vai ser pai em 2027.

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Fontes

Perguntas frequentes

Quando a licença-paternidade passa para 10 dias?

Em 1º de janeiro de 2027, quando a Lei 15.371/2026 entra em vigor. Sobe para 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, etapa que a lei condiciona ao cumprimento das metas fiscais.

MEI tem direito a licença-paternidade?

Sim. O MEI contribui ao INSS como contribuinte individual e passa a ter direito ao salário-paternidade, pago pelo INSS com base na média dos últimos salários de contribuição.

Quem paga o salário-paternidade?

Para quem tem carteira assinada, a empresa paga e é reembolsada pela Previdência. Para doméstico, autônomo, MEI, facultativo e segurado especial, o INSS paga direto.

Quanto vou receber de salário-paternidade?

Empregado CLT recebe a remuneração integral proporcional aos dias. Autônomo e MEI recebem 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição, proporcional; segurado especial, 1 salário mínimo proporcional.

Preciso avisar a empresa com antecedência?

Sim, com pelo menos 30 dias, apresentando atestado com a data provável do parto (ou documento da Vara da Infância na adoção). Em parto prematuro, a licença começa na hora.

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Kim Paiffer
Kim Paiffer

Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.

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Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.

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