MP das bets prorrogada por 60 dias: saldo não voltou? Veja o que fazer
Congresso prorrogou a MP 1.394, que proíbe as bets. Veja como funcionou a devolução do saldo, o papel da Caixa e como evitar golpe.

- MP 1.394/2026 foi prorrogada por mais 60 dias (ato publicado em 11/11)
- Saldo não sacado até 5/10 foi devolvido pelos bancos entre 9 e 14/10, na conta usada no depósito
- Casos com impedimento foram para a Caixa; ninguém precisa pagar taxa para receber
O Congresso prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a operação, a oferta e a publicidade de apostas online (as "bets") no Brasil. O ato, assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, saiu no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11), segundo a Agência Brasil. Com isso, a proibição segue valendo enquanto o Congresso analisa o texto.
Para quem tinha dinheiro parado em plataforma de aposta, a pergunta é outra: o saldo voltou? Veja como funcionou a devolução e o que fazer se ainda não caiu.
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Entrar na comunidade grátisO que aconteceu
A MP foi publicada em setembro e deu prazo até as 23h59 de 5 de outubro para o apostador sacar o saldo. Depois disso, as empresas tiveram até 8 de outubro para informar aos bancos os valores e os CPFs, e os bancos devolveram o dinheiro entre 9 e 14 de outubro, na conta usada para o depósito. Nos casos com impedimento operacional, os valores passaram para a Caixa Econômica Federal.
Segundo dados do governo citados pela imprensa, a devolução envolvia cerca de R$ 1,3 bilhão para aproximadamente 26,5 milhões de apostadores; cerca de 40 CPFs com saldos altos ficaram em análise por suspeita de irregularidade.
O lado do governo: o presidente Lula chamou a medida de necessária e drástica e o governo cita perdas de R$ 62,5 bilhões das famílias com apostas em 2025, além de endividamento e problemas de saúde mental. O lado do setor: associações de empresas entraram com quatro ações de inconstitucionalidade no STF. O ministro Luiz Fux suspendeu, a pedido da PGR, os processos que questionam a proibição em outras instâncias até o plenário decidir.
O que muda para o seu bolso
- Confira o extrato da conta que você usou para depositar na plataforma, entre 9 e 14 de outubro.
- Não caiu? Procure primeiro o seu banco. Se houve impedimento (conta encerrada, dados divergentes), o valor foi para a Caixa, que faz a devolução; acompanhe as orientações nos canais oficiais do Ministério da Fazenda e da Caixa.
- Golpe: ninguém precisa pagar taxa, "liberação" ou imposto antecipado para receber. Desconfie de SMS, WhatsApp ou e-mail com link. Nunca passe senha ou código do banco.
Veja também como se proteger de golpes com IA e como montar sua reserva de emergência com o dinheiro que voltou.
A leitura do Kim
Aposta não é investimento, e o próprio governo diz isso. Se o saldo voltou, trate como dinheiro novo: quite dívida cara ou comece a reserva. Quem gosta de mercado e de risco precisa de método, gestão de risco e regras claras, não de sorte.
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Fontes
- Agência Brasil: Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets
- Mercado & Consumo: prazo para bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de bets (14/10)
- Senado: sumário da MPV 1.394
Perguntas frequentes
As bets estão proibidas no Brasil?
Sim. A MP 1.394/2026 proíbe a operação, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas online, e foi prorrogada por mais 60 dias.
Até quando dava para sacar o saldo das bets?
Até 23h59 de 5 de outubro de 2026. Depois, os bancos devolveram os valores entre 9 e 14 de outubro.
Meu dinheiro das bets não voltou. O que faço?
Confira a conta usada no depósito e procure seu banco. Casos com impedimento foram encaminhados à Caixa; siga as orientações oficiais do Ministério da Fazenda.
Preciso pagar taxa para receber o saldo das bets?
Não. Qualquer cobrança antecipada é golpe.
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Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.
Quem é Kim Paiffer →Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.



