O que o banco pode penhorar se você não pagar? Salário e poupança
Salário, poupança até 40 salários mínimos e bem de família têm proteção na lei. Veja o que pode e o que não pode ser penhorado numa cobrança.

- Salário é impenhorável, com exceção de pensão alimentícia e da parte que passa de 50 salários mínimos (CPC, art. 833)
- Poupança é protegida até 40 salários mínimos; o STJ estende a proteção a outras aplicações em certos casos
- Imóvel de moradia da família é protegido pela Lei 8.009/1990, com exceções
Quem atrasa empréstimo, cartão ou cheque especial costuma ter o mesmo medo: o banco pode tomar meu salário ou minha casa? A resposta curta é que a lei protege uma parte importante do patrimônio. O Código de Processo Civil (CPC), no artigo 833, diz que salário é impenhorável e que a poupança é protegida até 40 salários mínimos. O imóvel onde a família mora tem proteção da Lei 8.009/1990. Mas há exceções, e a penhora só acontece num processo de cobrança na Justiça, nunca por decisão do banco sozinho.
Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621, o limite de 40 salários para a poupança equivale a cerca de R$ 64.840.
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Entrar na comunidade grátisO que a lei protege
- Salário, aposentadoria, pensão e remuneração de autônomo (CPC, art. 833, IV): não podem ser penhorados. As exceções previstas são dívida de pensão alimentícia e a parte da renda que passar de 50 salários mínimos por mês.
- Poupança até 40 salários mínimos (art. 833, X). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu em vários casos que a proteção pode valer para valores guardados em outras aplicações ou na conta, desde que funcionem como reserva, mas isso é analisado caso a caso.
- Bem de família (Lei 8.009/1990): o imóvel onde a família mora não responde por dívida comum, como cartão ou empréstimo pessoal. A proteção não vale, por exemplo, para dívida do próprio financiamento do imóvel, IPTU e condomínio, ou se o imóvel foi dado em garantia.
- Móveis e utilidades da casa, salvo itens de alto valor, e ferramentas e instrumentos de trabalho também estão na lista do art. 833.
O que pode ser penhorado
Dinheiro em conta acima do que é salário do mês, investimentos que não funcionem como reserva, carro (quando não é instrumento de trabalho), segundo imóvel, ações e outros bens. O caminho mais comum é o bloqueio on-line de valores pelo juiz. Se o bloqueio atingir salário ou poupança protegida, o devedor pode pedir o desbloqueio provando a origem do dinheiro, de preferência rápido, com extratos e holerite.
O que muda para o seu bolso
Antes de chegar à Justiça, a dívida passa por cobrança e negativação, que pode durar até cinco anos (entenda quando a dívida "caduca"). Negociar cedo costuma sair mais barato: veja qual dívida pagar primeiro e use os mutirões de renegociação. Atenção a golpes: banco ou oficial de Justiça não cobra penhora por WhatsApp nem pede Pix para "liberar" bloqueio.
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A leitura do Kim
A lei protege o mínimo para você viver, não o seu padrão de vida. Quem conta com a impenhorabilidade para empurrar a dívida esquece que ela cresce com juros de cartão e cheque especial, que estão entre os mais caros do país. Proteção jurídica não é estratégia financeira. Estratégia é reserva, dívida curta e negociação antes do processo. E você, já teve conta bloqueada ou conhece alguém que passou por isso?
Conteúdo informativo e educativo. Não é recomendação de investimento.
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Fontes
- Planalto: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 833
- Planalto: Lei 8.009/1990 (bem de família)
- STJ: notícias e jurisprudência sobre impenhorabilidade de até 40 salários mínimos
Perguntas frequentes
O banco pode penhorar meu salário?
Em regra, não. O salário é impenhorável pelo art. 833 do CPC, com exceção de pensão alimentícia e da parte que passa de 50 salários mínimos.
Quanto da poupança é protegido?
Até 40 salários mínimos, cerca de R$ 64.840 em 2026. Acima disso, o valor pode ser penhorado.
O banco pode tomar minha casa por dívida de cartão?
Se é o único imóvel onde a família mora, a Lei 8.009/1990 o protege de dívidas comuns como cartão e empréstimo pessoal.
O que fazer se bloquearem meu salário?
Pedir o desbloqueio no processo, com advogado ou Defensoria, provando com holerite e extrato que o valor é salário.
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Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.
Quem é Kim Paiffer →Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.



