O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso da ATOM CONCURSOS” (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados à utilização do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da Atom Concursos (“Plataforma”), disponível em https://new.appatomplay.com.br/, celebrado entre ATOM TRADERS PUBLICAÇÕES S.A., sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.994.857/0001-70, com sede na Rua Eulália Silva, n° 454, Jd. Faculdade, Sorocaba/SP adiante referido apenas como “ATOM” e VOCÊ, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir expostos:
1. DEFINIÇÕES
Conteúdo: Constitui todo material didático disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;
Contrato: Refere-se ao “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ATOM CONCURSOS – CURSOS ON LINE”, que tem por objeto regular a prestação de serviços educacionais da ATOM ao Aluno, conforme a contratação do Curso escolhido;
Cursos: Trata-se das videoaulas e cursos preparatórios para concursos públicos das áreas jurídica, fiscal, administrativa, dentre outras, que tem por objetivo o aprimoramento profissional, no formato da tecnologia de streaming ou broadcast (fluxo de mídia);
Eventos: Referência aos congressos, simpósios, debates, preparações para provas, revisões de provas e diversos outros eventos educacionais, gravados ou apresentados ao vivo, todos disponibilizados na Plataforma;
Plataforma: Constitui a designa o Sistema tecnológico utilizado estritamente para a venda de produtos e serviços educacionais para os usuários, acessível por meio do endereço eletrônico https://new.appatomplay.com.br/;
Política de Privacidade: Corresponde ao documento explicativo aos Usuários sobre quais dados pessoais serão coletados ao acessarem a plataforma da ATOM.
Política de Proteção aos Direitos Autorais: Alude às regras instituídas pela ATOM para orientar o Usuário sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal e demais legislações aplicáveis.
Professores: Diz respeito aos profissionais contratados e/ou convidados pela ATOM para ministrar os Cursos e Eventos;
Termos de Uso: Concerne às regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;
Usuário(s): Refletem as pessoas que acessam a plataforma da ATOM com o objetivo de adquirir ou não algum produto ou serviço;
Aluno: Especifica o Usuário que adquiriu, realizará, está realizando ou realizou Curso(s) da ATOM;
2. OBJETO
2.1 Estes “Termos de Uso” têm como objetivo regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, estabelecendo diretrizes e disposições aplicáveis aos serviços oferecidos. O presente documento prevê cláusulas específicas para garantir a segurança das informações dos Usuários e para estabelecer as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas na relação contratual. Assim, a leitura atenta dos itens aqui elencados é fundamental para que o Usuário compreenda plenamente as condições estabelecidas e, consequentemente, usufrua de maneira adequada dos serviços disponibilizados na Plataforma.
3. ACEITAÇÃO
3.1. O clique no botão “Eu li e concordo” só estará habilitado após o Usuário ler completamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade ao se cadastrar ou ao utilizar a plataforma. Ao clicar no botão mencionado, o Usuário expressamente validará os Termos e a Política, efetivando a sua aceitação
3.2. Caso o Usuário não concorde com os presentes Termos de Uso, recomenda-se que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e/ou utilizá-la.
3.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.
3.4. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.
3.5. Caso haja alguma dúvida remanescente após a leitura dos Termos de Uso, solicita-se que o contato com a ATOM seja realizado por meio do canal de comunicação disponibilizado [contato@atomeducacional.com.br].
4. CONDIÇÕES GERAIS PARA ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
4.1. O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela ATOM e com a criação do respectivo login e senha para acesso.
4.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade e precisão dos dados e informações por ele fornecidas no cadastro na Plataforma, estando ciente de que a ATOM não se responsabilizará por informações incorretas ou inverídicas apresentadas por ele. Além disso, é de responsabilidade do Usuário manter todas as informações pessoais e de contato fornecidas atualizadas, especialmente o seu endereço de e-mail, telefone e endereço, a fim de garantir a efetividade da comunicação com a ATOM e o cumprimento das obrigações contratuais.
4.3. O Usuário está ciente que, caso seja constatado que forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela ATOM, em razão do cancelamento .
4.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
4.5. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar imediatamente a ATOM para a substituição das informações de acesso e redesignação da senha. Seu login e senha são informações pessoais intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados/compartilhados com terceiros, a ATOM se reserva ao direito de cancelar seu acesso.
4.6. O Usuário está notificado que a ATOM possui sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Usuário poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do Curso.
4.7. O Usuário compreende e tem plena ciência de que o cadastro realizado na Plataforma não garante, por si só, o acesso aos Cursos disponibilizados pela ATOM. Para ter acesso aos conteúdos dos Cursos, é necessário a aquisição e comprovação do pagamento, conforme as condições estipuladas no Contrato.
4.8. Reitera-se que somente com a aquisição do Curso o Usuário obterá a condição de Aluno, com a permissão de acesso às videoaulas previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado pela ATOM, assim como a outros Conteúdos do Curso disponibilizados na Plataforma, de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso e no Contrato.
4.9. A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.
4.10. A ATOM não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.
4.11. O Usuário/Aluno deverá se atentar às regras específicas para participação no(s) Evento(s) organizado(s) pela ATOM que seja(m) de seu interesse, observando as informações e datas divulgadas na Plataforma, bem como a disponibilidade conforme aquisição dos Cursos.
4.12. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da ATOM, tais como a interação de servidores, serviços de telecomunicações de terceiros e a adequação dos equipamentos do Usuário, competindo a último observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
4.13. O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no Artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do e-mail contato@atomeducacional.com.br, solicitando o formulário de cancelamento.
5. DO ACESSO AOS CURSOS “ATOM CONCURSOS” E MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO
5.1. A ATOM se compromete a garantir a disponibilidade de acesso aos cursos da ATOM CONCURSOS para todos os usuários que adquirirem a assinatura.
5.2. Caso o acesso à Plataforma, onde estão disponíveis os cursos contratados, seja interrompido, suspenso ou finalizado por qualquer motivo, a ATOM se compromete a assegurar que o Aluno assinante ativo dos cursos da ATOM CONCURSO tenha acesso a esses pelo tempo necessário para concluir seu período de assinatura.
5.3. O prazo de acesso aos cursos da Plataforma ATOM CONCURSOS será de 01 (um) ano, contado a partir da data de confirmação do pagamento da assinatura.
5.4. Após o término do período de 01 (um) ano, o usuário poderá optar por renovar sua assinatura, garantindo assim a continuidade do acesso aos cursos da Plataforma ATOM CONCURSOS por mais 01 (um) ano.
5.5. O valor da renovação da assinatura será divulgado pela Plataforma com antecedência, permitindo que o usuário possa avaliar a possibilidade de renovação e efetuar o pagamento até a data de vencimento.
5.6. Durante o período de assinatura, o usuário terá acesso irrestrito a todos os cursos disponíveis na plataforma ATOM CONCURSOS, incluindo atualizações e novos conteúdos adicionados durante o período contratado.
6. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL
6.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da ATOM, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais.
6.2. O Usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
I. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
II. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
III. Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da ATOM ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
IV. Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.
6.3. O Usuário é sabedor que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.
6.4. O acesso às áreas restritas na Plataforma somente é permitido aos Usuários que estejam devidamente cadastrados, utilizando seu login e senha, já que essas áreas são consideradas fechadas. É importante que o Usuário esteja ciente de que, mesmo em caso de falhas no sistema que permitam o acesso a áreas restritas da Plataforma, seja pela utilização de tentativa e erro (sistema de força bruta), sua conduta ainda estará sujeita a sanções civis e criminais.
6.5. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos em sua integralidade, são de propriedade exclusiva da ATOM ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.
6.6. A utilização da Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo os Cursos, deverá ser realizada de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se o Usuário de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.
6.7. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da ATOM, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
6.8. Os Professores autorizaram a ATOM a utilizar sua imagem nos Cursos e Eventos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da ATOM, a violação dos direitos de imagem dos Professores. Caso haja eventual uso indevido da imagem dos Professores, a responsabilidade exclusiva pela reparação civil será do Usuário, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da ATOM.
6.9. Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma são apenas para o estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pela ATOM. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da ATOM.
6.10. Caso haja alguma dúvida remanescente sobre a comercialização ou disponibilização de Cursos em outros locais que não na Plataforma, solicita-se que o contato com a ATOM seja realizado por meio do canal de comunicação disponibilizado [contato@atomeducacional.com].
7. DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES.
7.1. No caso de o Usuário identificar qualquer material ofensivo, ilegal ou que afronte a moral e os bons costumes disponibilizado por outro Usuário na Plataforma, poderá comunicar imediatamente a ATOM por meio do site https://atompar.com.br/denuncia/, para que a empresa possa apurar a denúncia. Vale destacar que a ATOM se isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, tendo em vista que é produzido/compartilhado por terceiros sem qualquer intervenção ou controle da ATOM.
7.2. Ficará a critério da administração da ATOM a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.
7.3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
8. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA
8.1. O acesso à Plataforma será concedido ao Usuário por prazo indeterminado. À ATOM, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário. O disposto neste item não se refere ao tempo de acesso aos Cursos.
8.2. A ATOM, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, do Usuário que descumprir, de qualquer forma, os Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.
8.3. Outrossim, o Usuário/Aluno reconhece que a ATOM pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.
9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DA ATOM
9.1. A ATOM não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma/Curso ou falhas no seu funcionamento.
9.2. A ATOM utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, entretanto, a ATOM se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo Usuário em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da ATOM.
9.3. A ATOM não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
9.4. A ATOM poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização sejam devidos aos Usuários em razão disso.
9.5. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a ATOM se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo aluno à ATOM, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO
10.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
10.2. Eventual falha da ATOM em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
11. LEGISLAÇÃO E FORO
11.1 Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Sorocaba/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, com renúncia expressa neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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A Atom S.A. não presta serviços de intermediação de operações com valores mobiliários e não está autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a prestar tais serviços. Os cursos e materiais didáticos fornecidos pela Atom têm por finalidade ensinar técnicas para realização de operações no mercado de bolsa, não sendo possível assegurar que o adquirente de tais produtos obterá ganhos em suas operações.
A mesa proprietária da Atom se destina a permitir que os traders que forem aprovados na avaliação ministrada pela Atom Traders realizem operações com recursos da empresa, até o limite fixado, de acordo com o “Scaling Plan”. Caso as perdas decorrentes das operações com o trader alcancem o limite estabelecido, ele deixará de integrar a mesa proprietária. Caso o trader deseje reingressar na mesa proprietária, ele deverá se submeter a reciclagem de aprendizado e nova avaliação.
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