Férias em dias úteis: PL 5.858/2026 quer 30 dias úteis; o que muda
Projeto protocolado na Câmara em 16/11 quer contar férias só de segunda a sexta, sem feriados. Quanto descanso a mais e quem paga a conta.

- PL 5.858/2026 muda a CLT para contar as férias em dias úteis, sem sábados, domingos e feriados
- Hoje são 30 dias corridos; a proposta passa a 30 dias úteis, cerca de 6 semanas de descanso
- Se aprovado, vale 180 dias após publicado e só para períodos aquisitivos que começarem depois
Foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16/11) o PL 5.858/2026, das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), que muda a CLT para que as férias sejam contadas em dias úteis: de segunda a sexta, sem sábados, domingos e feriados. Quem tiver até cinco faltas injustificadas no período passaria a ter 30 dias úteis de férias, no lugar dos 30 dias corridos de hoje.
A proposta chega dias depois da decisão sobre o fim da escala 6x1 e a semana de 42 horas, e ainda não tem relator nem data de votação.
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Entrar na comunidade grátisO que aconteceu
- Regra atual: 30 dias corridos de férias para quem tem até 5 faltas injustificadas no período aquisitivo (art. 130 da CLT).
- Proposta: 30 dias úteis, descontando feriados nacionais, estaduais e municipais do local de trabalho, independentemente da escala ou do regime.
- Prazo: entraria em vigor 180 dias após a publicação e só para períodos aquisitivos iniciados depois disso.
- Tramitação: o texto acabou de ser protocolado; precisa passar por comissões e plenário da Câmara e depois pelo Senado.
Os dois lados
Autoras: férias são direito fundamental para recuperação física e mental; contar em dias corridos reduz o descanso efetivo, já que 30 dias corridos equivalem a 20 a 22 dias úteis, ou menos quando há feriado. Também apontam desigualdade entre quem sai no Natal e Ano Novo, cheio de feriados, e quem sai em outra época.
Pontos de crítica: 30 dias úteis dão cerca de 42 dias corridos fora do trabalho, ou seja, quase metade a mais de ausência. Para a empresa, isso significa mais tempo pagando cobertura, hora extra ou substituto, num momento em que a semana de 42 horas já encarece a hora trabalhada. Pequenos negócios costumam ser os mais sensíveis a esse tipo de custo. Até a publicação, não havia manifestação oficial de entidades empresariais sobre o texto.
O que muda para o seu bolso
Por enquanto, nada. Suas férias seguem em 30 dias corridos, com o adicional de 1/3 sobre o salário (veja como calcular férias, terço e abono). Se o projeto avançar, o salário das férias continuaria o mesmo; o que muda é o número de dias longe do trabalho. E vale olhar o outro lado: custo maior por funcionário tende a aparecer em contratação mais lenta ou reajuste menor.
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A leitura do Kim
Descanso é produtividade, isso não está em discussão. A pergunta é quem paga: 30 dias úteis é praticamente um mês e meio fora, e não existe almoço grátis na folha de pagamento. Em economia, todo direito novo tem um preço, e ele aparece em algum lugar: no preço do produto, na vaga que não abre ou no salário que não sobe. Eu prefiro discutir isso com a conta na mesa. E você: 30 dias úteis de férias ou um salário um pouco maior? Comenta no @kimpaiffer.
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Fontes
- Gazeta do Povo: esquerda quer excluir fins de semana e feriados da contagem das férias (16/11/2026)
- CLT, art. 130 (Planalto)
Perguntas frequentes
O que é o PL 5.858/2026?
Projeto protocolado na Câmara em 16/11/2026 pelas deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert (PSOL) que muda a CLT para contar as férias em dias úteis, sem sábados, domingos e feriados.
As férias já passaram a ser em dias úteis?
Não. O projeto só foi protocolado. Hoje continuam valendo 30 dias corridos para quem tem até 5 faltas injustificadas.
Quantos dias corridos dão 30 dias úteis?
Cerca de 42 dias corridos (seis semanas), e um pouco mais se houver feriado no período.
Quando a regra valeria se for aprovada?
180 dias após a publicação, e só para períodos aquisitivos iniciados depois disso.
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Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.
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