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Férias em dias úteis: PL 5.858/2026 quer 30 dias úteis; o que muda

Projeto protocolado na Câmara em 16/11 quer contar férias só de segunda a sexta, sem feriados. Quanto descanso a mais e quem paga a conta.

Kim Paiffer
Kim Paiffer16/11/2026 · 22h55 · 3 min de leitura
Arte: Atom Notícias
Em resumo
  • PL 5.858/2026 muda a CLT para contar as férias em dias úteis, sem sábados, domingos e feriados
  • Hoje são 30 dias corridos; a proposta passa a 30 dias úteis, cerca de 6 semanas de descanso
  • Se aprovado, vale 180 dias após publicado e só para períodos aquisitivos que começarem depois

Foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16/11) o PL 5.858/2026, das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), que muda a CLT para que as férias sejam contadas em dias úteis: de segunda a sexta, sem sábados, domingos e feriados. Quem tiver até cinco faltas injustificadas no período passaria a ter 30 dias úteis de férias, no lugar dos 30 dias corridos de hoje.

A proposta chega dias depois da decisão sobre o fim da escala 6x1 e a semana de 42 horas, e ainda não tem relator nem data de votação.

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O que aconteceu

  • Regra atual: 30 dias corridos de férias para quem tem até 5 faltas injustificadas no período aquisitivo (art. 130 da CLT).
  • Proposta: 30 dias úteis, descontando feriados nacionais, estaduais e municipais do local de trabalho, independentemente da escala ou do regime.
  • Prazo: entraria em vigor 180 dias após a publicação e só para períodos aquisitivos iniciados depois disso.
  • Tramitação: o texto acabou de ser protocolado; precisa passar por comissões e plenário da Câmara e depois pelo Senado.

Os dois lados

Autoras: férias são direito fundamental para recuperação física e mental; contar em dias corridos reduz o descanso efetivo, já que 30 dias corridos equivalem a 20 a 22 dias úteis, ou menos quando há feriado. Também apontam desigualdade entre quem sai no Natal e Ano Novo, cheio de feriados, e quem sai em outra época.

Pontos de crítica: 30 dias úteis dão cerca de 42 dias corridos fora do trabalho, ou seja, quase metade a mais de ausência. Para a empresa, isso significa mais tempo pagando cobertura, hora extra ou substituto, num momento em que a semana de 42 horas já encarece a hora trabalhada. Pequenos negócios costumam ser os mais sensíveis a esse tipo de custo. Até a publicação, não havia manifestação oficial de entidades empresariais sobre o texto.

O que muda para o seu bolso

Por enquanto, nada. Suas férias seguem em 30 dias corridos, com o adicional de 1/3 sobre o salário (veja como calcular férias, terço e abono). Se o projeto avançar, o salário das férias continuaria o mesmo; o que muda é o número de dias longe do trabalho. E vale olhar o outro lado: custo maior por funcionário tende a aparecer em contratação mais lenta ou reajuste menor.

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A leitura do Kim

Descanso é produtividade, isso não está em discussão. A pergunta é quem paga: 30 dias úteis é praticamente um mês e meio fora, e não existe almoço grátis na folha de pagamento. Em economia, todo direito novo tem um preço, e ele aparece em algum lugar: no preço do produto, na vaga que não abre ou no salário que não sobe. Eu prefiro discutir isso com a conta na mesa. E você: 30 dias úteis de férias ou um salário um pouco maior? Comenta no @kimpaiffer.

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Fontes

Perguntas frequentes

O que é o PL 5.858/2026?

Projeto protocolado na Câmara em 16/11/2026 pelas deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert (PSOL) que muda a CLT para contar as férias em dias úteis, sem sábados, domingos e feriados.

As férias já passaram a ser em dias úteis?

Não. O projeto só foi protocolado. Hoje continuam valendo 30 dias corridos para quem tem até 5 faltas injustificadas.

Quantos dias corridos dão 30 dias úteis?

Cerca de 42 dias corridos (seis semanas), e um pouco mais se houver feriado no período.

Quando a regra valeria se for aprovada?

180 dias após a publicação, e só para períodos aquisitivos iniciados depois disso.

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Kim Paiffer
Kim Paiffer

Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.

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