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Política

Decreto da 6x1 sai nesta semana: jornada de 42 horas a partir de 16/12

Governo fecha decreto que regulamenta o fim da 6x1: jornada de 42 horas sem corte de salário a partir de 16/12, divisor 210 e 90 dias para acordos.

Kim Paiffer
Kim Paiffer16/11/2026 · 14h05 · 3 min de leitura
Arte: Atom Notícias
Em resumo
  • Decreto deve ser publicado nesta semana, segundo O Globo
  • Jornada máxima cai de 44 para 42 horas em 16/12, sem redução de salário
  • Divisor da hora passa de 220 para 210; empresas e sindicatos têm 90 dias para ajustar acordos

O governo federal deve publicar nesta semana o decreto que regulamenta a substituição da escala 6x1, segundo reportagem de O Globo repercutida nesta segunda-feira (16). Pelas regras em preparação, a partir de 16 de dezembro o limite semanal de trabalho cai de 44 para 42 horas, sem redução de salário, e a jornada pode ser distribuída em cinco expedientes de até 8h24.

O texto também deve dar mais flexibilidade para compensar folgas, inclusive em meses seguintes, e abrir 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para empresas e sindicatos adaptarem os acordos coletivos.

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O que aconteceu

Segundo a reportagem, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Casa Civil discutem os detalhes em reunião prevista para esta segunda. O decreto segue os critérios definidos pelo ministro Flávio Dino, do STF, e o presidente Lula pretende formalizar a medida em cerimônia no Palácio do Planalto depois das viagens à Turquia e às Filipinas. O governo também quer reconhecer sindicatos, federações e confederações nas negociações.

A regulamentação sai enquanto o tema segue em disputa no Supremo. O julgamento virtual foi interrompido no sábado (14) por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux e vai recomeçar do zero no plenário presencial, ainda sem data. Antes disso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes tinham acompanhado Dino. Contamos os detalhes em Fux leva o julgamento da 6x1 ao plenário.

Os dois lados. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam a forma de transição, preocupadas com o custo para as empresas, e a Câmara dos Deputados pediu a revisão de dois pontos: a jornada de 8h24 sem negociação coletiva e a competência do Executivo para definir mecanismos temporários de compensação de folgas. O governo e as centrais sindicais defendem que a redução sem corte de salário vale desde já e que o decreto dá segurança para a transição.

O que muda para o seu bolso

Salário: a jornada cai e o salário mensal fica igual. Na prática, a sua hora fica mais cara. Para quem recebe por mês, o divisor usado para calcular o valor da hora passa de 220 para 210 com a jornada de 42 horas, e deve chegar a 200 em dezembro de 2027, quando a jornada cair para 40 horas.

Hora extra: com divisor menor, a hora vale mais e a hora extra também. Quem ganha R$ 2.520 tinha hora de R$ 11,45 (÷220); com 42 horas, a hora vai a R$ 12,00 (÷210), e a extra a 50% sobe de R$ 17,18 para R$ 18,00. Veja a conta completa no guia hora extra com jornada de 42 horas.

Escala: se a sua empresa mudar horários ou folgas, isso deve passar pelo acordo coletivo dentro do prazo de 90 dias. Guarde a escala atual e confira o holerite de dezembro.

A leitura do Kim

Duas horas a menos por semana dão mais de 100 horas por ano. Isso é tempo, e tempo dá para virar dinheiro: curso, renda extra, estudo de mercado. A medida pode ser boa ou ruim para a economia, e o debate é legítimo; mas quem só reclama ou só comemora perde a parte que está no seu controle, que é decidir o que fazer com essas horas.

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Fontes

Perguntas frequentes

Quando a jornada cai para 42 horas?

A partir de 16 de dezembro de 2026, sem redução de salário, segundo as regras em preparação no decreto.

O salário diminui com a nova jornada?

Não. A redução da jornada é sem corte salarial; o que muda é o valor da hora, que fica maior.

Qual o divisor da hora com 42 horas?

Para salário mensal, o divisor passa de 220 para 210. Com 40 horas, em dezembro de 2027, cai para 200.

A empresa pode fazer jornada de 8h24?

As regras preveem cinco expedientes de até 8h24, mas a Câmara pediu revisão do uso sem negociação coletiva; o STF ainda vai julgar o tema.

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Kim Paiffer
Kim Paiffer

Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.

Quem é Kim Paiffer →

Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.

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