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Política

Fim da 6x1: Fux leva julgamento ao plenário do STF; prazo segue

Fux pediu destaque e zerou o placar de 4 a 0 no plenário virtual. A liminar de Dino continua valendo e a jornada de 42h segue para 16/12.

Kim Paiffer
Kim Paiffer14/11/2026 · 18h55 · 2 min de leitura
Arte: Atom Notícias
Em resumo
  • Fux pediu destaque neste sábado (14) e o julgamento virtual, que estava 4 a 0, recomeça no plenário presencial
  • A liminar de Flávio Dino continua valendo até o STF decidir
  • Jornada de 42h segue marcada para 16/12/2026; 40h em dezembro de 2027

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual sobre o calendário do fim da escala 6x1 e levou o caso ao plenário presencial. Com o pedido de destaque, a votação recomeça do zero. O placar estava em 4 a 0 pela manutenção da decisão do relator, Flávio Dino, segundo a Gazeta do Povo. A liminar de Dino, porém, continua valendo: a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, segue marcada para 16 de dezembro de 2026.

A análise tinha começado na sexta-feira (13) e iria até as 11h de segunda-feira (16). Agora cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data do julgamento no plenário físico.

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O que aconteceu

Na quinta-feira (12), Dino negou pedidos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para adiar os prazos de adaptação previstos na emenda constitucional aprovada pelo Congresso. Além de Dino, já tinham votado para manter a decisão Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o destaque de Fux, esses votos precisam ser dados de novo.

Na decisão, Dino criou regras de transição: empresas e sindicatos podem negociar como distribuir os dois dias de folga, sem exigir que caiam na mesma semana; há 90 dias a partir de 16 de dezembro para renegociar acordos e convenções coletivas; e, sem acordo coletivo, a jornada de 42 horas pode ser feita em cinco dias de até 8h24, sem que os 24 minutos acima de 8 horas contem como hora extra na transição. Já explicamos esses pontos nesta matéria e nesta outra.

O lado das empresas: CNC e CNI dizem que o cronograma traz dificuldades econômicas e operacionais, principalmente para comércio e serviços, e pediram mais tempo. O lado de quem defende a regra: o calendário foi aprovado pelo Congresso numa emenda constitucional, e Dino e os ministros que o acompanharam entenderam que ele deve ser cumprido, com flexibilizações para a transição.

O que muda para o seu bolso

Por enquanto, nada no calendário. Quem trabalha 44 horas deve passar a 42 horas a partir de 16 de dezembro, e a 40 horas em dezembro de 2027, a menos que o STF decida diferente antes. O risco agora é de incerteza: se o plenário demorar ou mudar a decisão, empresas podem adiar escalas novas e acordos. Guarde seus contracheques e cartões de ponto de dezembro para conferir horas e pagamentos. Se você faz hora extra, veja como calcular hora extra.

A leitura do Kim

Pedido de destaque é instrumento normal do Supremo, não é derrota nem vitória de ninguém. Mas atraso gera custo: empresa sem regra clara segura contratação e planejamento. Para você, a lição é a de sempre: não monte o orçamento contando com mudança que ainda depende de julgamento. Planeje com o que está garantido hoje.

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Fontes

Perguntas frequentes

O fim da 6x1 foi suspenso pelo STF?

Não. Fux levou o julgamento ao plenário presencial, mas a liminar de Flávio Dino continua valendo até o STF decidir, segundo a Gazeta do Povo.

Quando a jornada cai para 42 horas?

Pelo calendário mantido por Dino, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.

O que é pedido de destaque no STF?

É quando um ministro tira um processo do plenário virtual e o leva ao plenário presencial. A votação recomeça e os votos já dados precisam ser repetidos.

Quem decide a nova data do julgamento?

O presidente do STF, Edson Fachin, define quando o processo entra na pauta do plenário presencial.

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Kim Paiffer
Kim Paiffer

Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.

Quem é Kim Paiffer →

Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.

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