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Política

Fim da 6x1: Dino rebate críticas e diz que sem acordo vale a regra

Dino diz que exceções à 6x1 dependem de sindicatos e empresas. Câmara, Senado e centrais criticam pontos da liminar; STF tem 4 votos até segunda (16).

Kim Paiffer
Kim Paiffer14/11/2026 · 13h10 · 2 min de leitura
Arte: Atom Notícias
Em resumo
  • Dino: exceções para hospitais, aviação e plataformas dependem de negociação coletiva
  • Câmara, Senado e seis centrais sindicais contestam pontos da liminar
  • Plenário virtual do STF tem 4 votos e termina na segunda-feira (16/11)

O ministro Flávio Dino, do STF, defendeu neste sábado (14/11) a decisão que fixou as regras de transição do fim da escala 6x1. Segundo ele, as exceções para setores com jornadas especiais "não cabe a mim definir", mas aos sindicatos e às empresas, e, sem acordo ou convenção coletiva, prevalece a regra geral. A nova escala começa em 16 de dezembro, com limite de 42 horas semanais.

A fala veio depois de críticas da Câmara, do Senado e de centrais sindicais à liminar de quinta-feira (12/11). O julgamento no plenário virtual do STF tem 4 votos pela manutenção da decisão e termina na segunda-feira (16/11).

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O que aconteceu

Dino afirmou que a liminar não autoriza acordos individuais nem cria novas exceções. Ajustes para hospitais, aviação, transporte marítimo, plataformas de petróleo, eventos e demandas sazonais precisam passar por negociação coletiva com os sindicatos, segundo o ministro.

Até agora votaram pela manutenção da liminar o relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. São necessários 6 dos 11 votos para maioria. Qualquer ministro ainda pode pedir vista ou destaque.

Os lados

Congresso: as advocacias da Câmara e do Senado pediram ao STF que preserve as regras aprovadas na Emenda Constitucional 141, promulgada em 16/10. Não contestam a data de início, mas questionam a flexibilização dos prazos de compensação de folgas; a Câmara defende que ampliar a jornada diária dependa de negociação coletiva.

Centrais sindicais: seis centrais, entre elas CUT, Força Sindical e UGT, dizem que a distribuição da jornada sem acordo enfraquece os sindicatos. A CUT levou ao STF a proposta de acordos nacionais por setor (aeronautas, petroleiros embarcados, médicos plantonistas, comércio e jornalistas), válidos até haver regulamentação definitiva.

Empresas: a CNC e a CNI foram ao STF pedir mais prazo ou a derrubada da emenda, alegando aumento de custos. Dino negou o adiamento.

O que muda para o seu bolso

Pela liminar, se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, a empresa pode distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos, durante o primeiro ano. O salário não pode ser reduzido. Há ainda 90 dias, a partir de 16/12, para renegociar contrapartidas de convenções em vigor. Veja o resumo das regras em STF tem 4 votos para o fim da 6x1 e como aproveitar a folga em renda extra com a folga da 6x1.

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A leitura do Kim

Para quem é CLT, a pergunta prática é uma só: o seu sindicato está negociando? Quem tiver acordo coletivo pode ter regras diferentes da regra geral. Pergunte ao RH e ao sindicato agora, antes de dezembro, e planeje o que fazer com o dia livre. Tempo é o ativo que mais rende quando é bem usado.

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Fontes

Perguntas frequentes

O que Dino disse sobre o fim da 6x1?

Que as exceções para setores especiais devem ser definidas por sindicatos e empresas em negociação coletiva e que, sem acordo, vale a regra geral.

Quando começa a escala 5x2?

Em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais na primeira etapa.

A empresa pode fazer jornada de 8h24 sem hora extra?

Pela liminar, sim, se não houver acordo coletivo até 15/12, durante o primeiro ano de transição.

Quando o STF termina o julgamento?

O plenário virtual vai até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, salvo pedido de vista ou destaque.

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Kim Paiffer
Kim Paiffer

Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.

Quem é Kim Paiffer →

Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.

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