Fim da escala 6x1: STF tem 4 votos para manter início em 16/12
Dino, Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar votaram para manter as regras do fim da 6x1. Julgamento vai até segunda (16). Veja o que falta.

- Quatro ministros votaram para manter a decisão de Flávio Dino
- Julgamento no plenário virtual termina na segunda-feira (16)
- Nova jornada de 42 horas começa em 16 de dezembro
O Supremo Tribunal Federal tem 4 votos para manter a decisão de Flávio Dino que confirma o início do fim da escala 6x1 em 16 de dezembro. Além do relator, votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento começou nesta sexta-feira (13) no plenário virtual e está previsto para terminar na segunda-feira (16).
O STF tem 11 ministros, então são necessários 6 votos para formar maioria. Até lá, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para analisar), o que pode atrasar a decisão final em até 90 dias, ou destaque, que leva o caso ao plenário físico e reinicia a votação.
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Entrar na comunidade grátisO que aconteceu
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entraram com ações contra a emenda constitucional. A CNC pediu o adiamento da mudança para 2027 e 2028; a CNI pediu a derrubada da emenda. Dino negou os dois pedidos na quinta-feira (12), como explicamos em Fim da 6x1: Dino libera jornada de 8h24.
As regras em julgamento
- 16 de dezembro: a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
- 8h24 por dia: as 42 horas podem ser divididas em cinco dias, sem hora extra pelos 24 minutos, mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro.
- Semanas de seis dias continuam possíveis se o trabalhador tiver oito folgas no mês.
- Acordos coletivos podem definir exceções e quando as folgas são tiradas.
- 180 dias para o Congresso aprovar lei específica para micro e pequenas empresas e para o setor público adaptar contratos.
Os dois lados
Comércio e indústria argumentam que a mudança aumenta custos e pedem mais tempo para se adaptar. Defensores da emenda dizem que o calendário já foi aprovado pelo Congresso e que a redução da jornada sem corte de salário melhora a qualidade de vida. A liberação da jornada de 8h24 sem hora extra, por outro lado, gerou críticas do movimento sindical.
O que muda para o seu bolso
Se a maioria se confirmar, quem trabalha em 6x1 terá dois dias de folga a partir de 16 de dezembro, possivelmente com dias um pouco mais longos. O salário não pode ser reduzido. Se a sua empresa ainda não comunicou a nova escala, pergunte ao RH ou ao sindicato como será feita a transição.
A leitura do Kim
Mais tempo livre é também uma oportunidade econômica. Um dia a mais de folga por semana dá cerca de 50 dias por ano. Usar parte disso para estudar ou gerar renda extra pode mudar o seu orçamento em 2027. Montamos um plano prático neste guia.
Fontes
- A Gazeta: Julgamento no STF tem quatro votos pelo fim da escala 6x1
- O Imparcial: STF tem quatro votos para manter decisão
- Jornal do Comércio: STF tem 3 votos para manter decisão de Dino
Perguntas frequentes
Quando acaba a escala 6x1?
A transição começa em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
Quando o STF termina o julgamento da 6x1?
O plenário virtual está previsto para terminar na segunda-feira, 16 de novembro de 2026, salvo pedido de vista ou destaque.
Quantos votos faltam no STF?
Há 4 votos para manter a decisão de Dino; a maioria exige 6 dos 11 ministros.
Vou receber hora extra pela jornada de 8h24?
Pela decisão de Dino, os 24 minutos acima das 8 horas diárias não geram hora extra.
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Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.
Quem é Kim Paiffer →Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.



