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Política

PEC da Segurança pode render R$ 2,3 bi extras em 2027; de onde sai

Projeção do governo: R$ 1,5 bi do Fundo Social do petróleo e R$ 800 mi de fundos já existentes. A PEC também abre caminho para um novo ministério.

Kim Paiffer
Kim Paiffer16/11/2026 · 22h45 · 2 min de leitura
Arte: Atom Notícias
Em resumo
  • Projeção do governo: R$ 2,3 bilhões a mais para segurança pública em 2027
  • R$ 1,5 bi viriam do Fundo Social (petróleo) e R$ 800 mi de mudanças no FNSP e no Funpen
  • Lula condiciona a criação de um Ministério da Segurança Pública à promulgação da PEC

A PEC da Segurança Pública pode garantir cerca de R$ 2,3 bilhões extras para a área em 2027, segundo projeção da equipe econômica e do Ministério da Justiça divulgada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (16/11). O dinheiro sairia principalmente do Fundo Social, abastecido pela receita do petróleo. O número é preliminar e depende da arrecadação.

A proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e é o caminho para o governo criar um Ministério da Segurança Pública separado da Justiça.

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O que aconteceu

  • R$ 1,5 bilhão do Fundo Social: a PEC destina 10% do superávit financeiro do fundo à segurança, em escada: um terço em 2027 e os 10% completos em 2029. O valor depende da produção de petróleo.
  • R$ 800 milhões por ano viriam de mudanças nas regras do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário (Funpen).
  • O projeto de Orçamento de 2027 já prevê R$ 2,84 bilhões para o FNSP, valor que pode subir se a PEC entrar em vigor.
  • O novo ministério reuniria Senasp, Senappen, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; estrutura e custo ainda não foram definidos.

Os dois lados

Governo: a PEC integra União, estados e municípios e cria fonte estável de financiamento. Especialistas como Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dizem que o aumento quase dobra os recursos disponíveis, mas é insuficiente sozinho para mudança estrutural e recompõe gastos históricos. Críticos do gasto lembram que um ministério novo cria estrutura e cargos num ano de ajuste fiscal, e que carimbar receita reduz a margem do orçamento.

O que muda para o seu bolso

Segurança tem custo invisível: seguro do carro, grade, câmera, celular roubado, comércio que fecha cedo. Se o dinheiro extra virar policiamento mais eficiente, parte desse custo cai. Mas atenção: o Fundo Social também financia outras áreas, e real carimbado para um lado sai de outro. Vale acompanhar junto com o aperto fiscal de 2027.

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A leitura do Kim

R$ 2,3 bilhões parece muito até você comparar com o tamanho do problema e com os R$ 28,5 bilhões em emendas individuais previstos para 2027. Dinheiro sem métrica é só gasto. Eu quero ver meta: queda de roubo, de homicídio, de custo de seguro. Se o ministério novo vier com indicador público, ótimo; se vier só com cargo, é mais do mesmo. Você trocaria emenda parlamentar por dinheiro na segurança? Comenta no @kimpaiffer.

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Fontes

Perguntas frequentes

O que é a PEC da Segurança Pública?

Proposta de emenda que coloca o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, reforça a cooperação entre União, estados e municípios e muda o financiamento da área.

De onde vêm os R$ 2,3 bilhões?

Cerca de R$ 1,5 bilhão do Fundo Social (petróleo) e R$ 800 milhões de mudanças no FNSP e no Funpen, segundo projeção do governo.

A PEC cria um Ministério da Segurança Pública?

Lula condicionou a criação à promulgação da PEC; o governo prepara uma medida provisória para separar a pasta da Justiça.

O valor está garantido?

Não. A projeção é preliminar e depende da arrecadação e do desempenho do Fundo Social.

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Kim Paiffer
Kim Paiffer

Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.

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