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Política

Ajuste fiscal: os 4 destaques do Senado hoje e quanto vale cada um

Lei Kandir (R$ 12 bi), previdência municipal (R$ 3 bi/ano), compensação de créditos e trava de 0,6%: o que cada destaque do PLP 299 muda.

Kim Paiffer
Kim Paiffer17/11/2026 · 08h05 · 3 min de leitura
Arte: Atom Notícias
Em resumo
  • Senado vota nesta terça (17) quatro destaques do PLP 299/2026; o governo espera até R$ 56,1 bi a mais no resultado de 2027
  • Destaque da Lei Kandir mexe com R$ 12 bi; CNM diz que dois destaques podem tirar R$ 32 bi dos municípios até 2030
  • 119 entidades, entre elas CNI e Fiesp, são contra a trava na compensação de créditos tributários

O Senado vota nesta terça-feira (17) os quatro destaques que faltam para concluir o projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). O texto-base passou na quinta (12) por 45 votos a 31, e o governo espera somar até R$ 56,1 bilhões ao resultado primário de 2027. Cada destaque pode tirar um pedaço desse número, e por isso a votação de hoje define o tamanho real do aperto.

A votação foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da semana passada para hoje. Depois, o projeto vai à Câmara, onde Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizou que quer acelerar a tramitação.

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O que aconteceu

Segundo levantamento da TV Sim Brasil com base em Agência Senado, CNN Brasil e InfoMoney, estes são os quatro destaques:

  • Lei Kandir: derruba o adiamento dos repasses da União a estados e municípios de 2027 a 2030. Valor em jogo: R$ 12 bilhões (entenda a Lei Kandir).
  • Previdência municipal: retira o limite à compensação entre o INSS e os regimes próprios de previdência dos municípios. Valor: R$ 3 bilhões por ano.
  • Créditos tributários: impede a Receita Federal de restringir a compensação cruzada entre tributos, ou seja, o uso de imposto pago a mais para quitar outro imposto.
  • Trava de despesas: reduz de 2% para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento dos gastos previsto no texto (como funciona o arcabouço fiscal).

Os lados

Governo e relator: o pacote é necessário para zerar o déficit e abrir espaço para juros menores. Braga diz querer "um país que possa crescer com a redução de desigualdades". O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, chamou de "fração sectária" os críticos do PT.

Municípios: a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que os dois primeiros pontos podem tirar ao menos R$ 32 bilhões dos cofres municipais até 2030.

Setor produtivo e oposição: 119 entidades, entre elas CNI e Fiesp, são contra a trava na compensação de créditos. Tereza Cristina (PP-MS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, diz que o ajuste deveria cortar mais gasto e que alguns pontos podem parar na Justiça. Rogério Marinho (PL-RN) fala em perda de poder de compra.

Esquerda: uma ala do PT e o PSOL criticam o texto. Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o governo não deve ceder à "chantagem do mercado financeiro".

O que muda para o seu bolso

Se os destaques que reduzem receita ou ampliam repasses passarem, o número de R$ 56,1 bilhões encolhe e o mercado tende a cobrar mais prêmio no dólar e nos juros futuros, que já subiram nos últimos dias (o dólar fechou segunda a R$ 5,7777). Juro futuro alto vira financiamento, consignado e cartão mais caros. Se a trava de 0,6% passar, o efeito é o inverso: menos espaço para gasto e sinal de controle, mas com pressão sobre programas e investimentos públicos.

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A leitura do Kim

Destaque é onde o projeto mostra quem paga a conta. O texto-base é a promessa; os destaques são a negociação de verdade. Para quem investe ou opera, a pergunta não é se o governo "ganhou" ou "perdeu" hoje, mas quanto dos R$ 56,1 bilhões sobra no fim. Esse é o número que o câmbio vai precificar. Sem torcida: regra boa é a que para em pé na Câmara e na execução.

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Fontes

Perguntas frequentes

Quais são os destaques do ajuste fiscal votados no Senado?

Lei Kandir (R$ 12 bi), compensação previdenciária dos municípios (R$ 3 bi por ano), restrição à compensação de créditos tributários e redução da trava de gastos de 2% para 0,6% acima da inflação.

Quanto o ajuste fiscal deve render?

O governo espera até R$ 56,1 bilhões a mais no resultado primário de 2027, dependendo do que o Congresso aprovar.

Depois do Senado, o que acontece com o PLP 299?

O texto vai para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode ser alterado.

Quem é contra a trava na compensação de créditos?

119 entidades, incluindo CNI e Fiesp, além de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária.

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Kim Paiffer

Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.

Quem é Kim Paiffer →

Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.

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