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Política

Regulação das big techs: o que prevê o PL dos Mercados Digitais

Governo quer aprovar ainda em 2026 a regulação econômica das big techs, com poder maior ao Cade. Veja o que muda e os argumentos dos dois lados.

Kim Paiffer
Kim Paiffer15/11/2026 · 10h05 · 3 min de leitura
Arte: Atom Notícias
Em resumo
  • Governo quer aprovar a regulação econômica das big techs ainda em 2026, segundo a GloboNews
  • PL dos Mercados Digitais cria superintendência no Cade para empresas com faturamento acima de R$ 50 bi no mundo ou R$ 5 bi no Brasil
  • O texto foca em concorrência e não prevê interferência no conteúdo das redes

O governo Lula quer aprovar ainda em 2026 a regulação econômica das big techs, segundo a GloboNews, em reportagem publicada pelo g1 neste domingo (15). A aposta é o PL dos Mercados Digitais, apresentado pelo governo em 2025 e em regime de urgência na Câmara desde março de 2026, que dá mais poder ao Cade para fiscalizar as gigantes de tecnologia.

O tema voltou ao centro do debate depois da eleição. Em pronunciamento em rede nacional no domingo (8), Lula acusou as plataformas de dar alcance a conteúdos enganosos. A Meta nega ter favorecido qualquer candidato e afirma que os perfis de Lula alcançaram mais pessoas que os de Flávio Bolsonaro na campanha.

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O que aconteceu

O projeto cria uma superintendência dentro do Cade para regular empresas que faturam mais de R$ 50 bilhões por ano no mundo ou R$ 5 bilhões por ano no Brasil e que cumpram outros requisitos, como controlar grande volume de dados pessoais ou comerciais. O foco é concorrência: o texto não prevê interferência no conteúdo que circula nas redes, mas exige termos de uso claros e transparência sobre os critérios de ranqueamento de produtos e serviços.

Para virar lei, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado e ser sancionado. Outras duas frentes seguem no Congresso: regras de transparência de algoritmos (tema do antigo PL das Fake News, que não avançou) e o Marco Legal da Inteligência Artificial.

Os dois lados

Quem defende a regulação diz que as plataformas concentram poder econômico e decidem sem transparência o que cada usuário vê. Especialistas ouvidos pelo g1, como Fernanda Campagnucci (InternetLab), destacam que as propostas atuais miram o funcionamento das plataformas, e não casos individuais.

Quem questiona lembra que boa parte da regulação já foi feita: o ECA Digital, sancionado pelo governo, e a decisão do STF que ampliou a responsabilidade das plataformas sobre crimes graves. Carlos Affonso e Souza (ITS Rio) afirma que dizer que "é preciso regular" causa estranhamento diante dessas mudanças. Críticos da proposta também apontam o risco de excesso de poder do Estado sobre empresas de tecnologia. A Câmara Brasileira da Economia Digital, que representa as plataformas, não respondeu ao g1.

O que muda para o seu bolso

Se aprovada, a regra pode mexer em como lojas virtuais, apps e marketplaces mostram ofertas e cobram taxas de quem vende por eles. Para o pequeno empreendedor que depende do Instagram, do Google ou de marketplaces, mais transparência sobre ranqueamento pode ajudar a entender por que um anúncio aparece mais ou menos. O efeito real depende do texto final e de como o Cade vai aplicar as regras.

Se você vende pela internet e quer entender o impacto dos impostos, veja também o que muda com a CBS em 2027 e como montar uma reserva de emergência para não depender de um único canal de vendas.

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A leitura do Kim

Para quem empreende ou opera, a lição é a mesma: não dependa de uma única porta. Algoritmo muda, regra muda, taxa muda. Quem tem lista própria de clientes, mais de um canal e caixa para atravessar uma mudança de regra sofre menos. Acompanhe o texto que sair do Congresso, não as manchetes.

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Fontes

Perguntas frequentes

O que é o PL dos Mercados Digitais?

Projeto do governo, de 2025, que cria uma superintendência no Cade para regular a concorrência entre grandes empresas de tecnologia.

O projeto controla o conteúdo das redes sociais?

Não. Segundo o texto descrito pelo g1, o foco é concorrencial e não prevê interferência no conteúdo.

Quais empresas seriam reguladas?

As que faturam mais de R$ 50 bilhões por ano no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil e cumprem requisitos como controle de grande volume de dados.

O projeto já foi aprovado?

Não. Está em regime de urgência na Câmara desde março de 2026 e ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado.

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Kim Paiffer
Kim Paiffer

Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.

Quem é Kim Paiffer →

Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.

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