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Política

Senado aprova texto-base do ajuste fiscal: o que muda e o que vem agora

Placar de 45 a 31 aprova corte de benefícios fiscais e trava de gastos. Governo estima ganho de até R$ 56,1 bi em 2027; destaques ficam para terça.

Kim Paiffer
Kim Paiffer13/11/2026 · 12h50 · 2 min de leitura
Arte: Atom Notícias
Em resumo
  • Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 por 45 votos a 31
  • Governo projeta melhora de R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi no resultado de 2027
  • Quatro destaques serão votados na terça (17); depois o texto vai à Câmara

O Senado aprovou na noite de quinta-feira (12) o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo, o PLP 299/2026, por 45 votos a 31. O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao projeto apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo.

Ainda faltam quatro destaques, que devem ser votados na terça-feira (17). Depois disso, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O que o projeto faz

Corta benefícios fiscais. O texto reduz isenções, créditos e regimes especiais de tributação e permite novos limites para compensações tributárias. Ficaram de fora dos cortes os benefícios para informática e semicondutores e a isenção na compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.

Aperta o freio dos gastos. A partir de 2027, nos anos em que houver contenção de despesas, o crescimento real dos gastos fica limitado a 2%, abaixo do teto de 2,5% do arcabouço fiscal.

Amplia os bloqueios. O governo poderá bloquear mais recursos para mirar o centro da meta fiscal, e não só evitar o piso. Para 2027, a meta é superávit de 0,5% do PIB, com tolerância entre 0,25% e 0,75%.

Mexe com estados e municípios. Os repasses da Lei Kandir caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030; a diferença de R$ 12 bilhões será devolvida em parcelas até 2037.

Supersalários. O Congresso terá 120 dias para revisar as regras sobre remunerações acima do teto do funcionalismo.

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Quanto isso vale

O Executivo calcula que as medidas melhorem o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O relator estima um ganho de R$ 100 bilhões na margem da chamada regra de ouro.

Os dois lados

A votação foi apertada e a tramitação, rápida. A oposição criticou o prazo e afirmou que o relatório final, com as emendas incorporadas, chegou em cima da hora; dos 74 pedidos de mudança, 21 foram acolhidos total ou parcialmente. Governistas comemoraram a aprovação como passo para reequilibrar as contas. Fora do plenário, parlamentares do PT e aliados articulam uma proposta alternativa com taxação dos mais ricos, enquanto o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende um ajuste de R$ 75 bilhões sem aumento de impostos.

O que muda para o seu bolso

Ajuste fiscal mexe com o seu dinheiro por dois caminhos. O primeiro é direto: setores que perdem benefício fiscal podem repassar parte do custo para os preços. O segundo é indireto e costuma pesar mais: quando o mercado acredita que as contas públicas vão fechar, a pressão sobre o dólar e sobre os juros futuros tende a diminuir, o que afeta desde a prestação do financiamento até o rendimento da renda fixa.

A leitura do Kim

O mercado vai olhar menos para o placar e mais para o que sobra do texto depois dos destaques e da Câmara. Para quem opera, a semana que vem é de volatilidade nos juros futuros e no dólar a cada notícia de Brasília. Para quem investe no longo prazo, a pergunta continua a mesma: o país vai conseguir cumprir a meta de 2027? É isso que define o rumo da Selic.

Fontes

Perguntas frequentes

O ajuste fiscal já está valendo?

Não. O Senado aprovou o texto-base; faltam quatro destaques, previstos para terça (17), e depois a votação na Câmara dos Deputados.

Qual o impacto estimado nas contas?

O Executivo projeta melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

Quais benefícios ficaram fora do corte?

Os de informática e semicondutores e a isenção na compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.

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Kim Paiffer
Kim Paiffer

Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.

Quem é Kim Paiffer →

Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.

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