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Política

PEC do corte de gastos: equipe econômica mira Fundeb e R$ 20 bi

Equipe econômica quer levar a Lula uma PEC para conter gastos fora do arcabouço, como Fundeb e FCDF. Economia seria de até R$ 20 bi. Entenda os dois lados.

Kim Paiffer
Kim Paiffer14/11/2026 · 12h20 · 2 min de leitura
Arte: Atom Notícias
Em resumo
  • PEC seria a 2ª fase do ajuste, depois do projeto aprovado no Senado
  • Fundeb tem gasto de R$ 69,6 bi em 2026, todo fora do limite do arcabouço
  • Proposta ainda não foi apresentada a Lula e enfrenta resistência na base

A equipe econômica quer propor ao presidente Lula uma PEC para conter gastos que hoje ficam fora do limite do arcabouço fiscal, com foco no Fundeb e em parte dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Em um cenário otimista, a economia seria de cerca de R$ 20 bilhões, segundo reportagem da Folha publicada neste sábado (14/11). A proposta ainda não foi levada a Lula, que está no exterior.

Seria a segunda etapa do ajuste. A primeira, o projeto de lei do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, foi aprovada pelo Senado na quinta (12/11) por 45 a 31, com impacto estimado de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões, e ainda precisa passar pela Câmara.

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O que aconteceu

Há R$ 273,5 bilhões em gastos federais fora do teto do arcabouço, segundo o último relatório bimestral, incluindo R$ 114,3 bilhões em precatórios. O Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica, tem despesa prevista de R$ 69,6 bilhões em 2026. Os repasses da União ao fundo saíram de R$ 21,5 bilhões em 2020 para R$ 63,1 bilhões em 2025, alta real de 193,2%. Os repasses ao FCDF fora do limite somam R$ 28,3 bilhões.

Os dois lados: a área econômica vê nesses gastos uma fonte de pressão que o limite do arcabouço não alcança e quer que eles passem a crescer em ritmo controlado. Do outro lado, parlamentares ligados à educação, inclusive da base, resistem a qualquer mudança no Fundeb, e a bancada do DF já tinha garantido a proteção do FCDF na votação do Senado, com apoio de senadores como Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF). Lula sinalizou a auxiliares que não apoiará medidas contrárias a compromissos de campanha, como a manutenção de direitos sociais. Moretti evitou comentar a PEC e disse que o foco é o projeto já aprovado no Senado. Não há decisão de cortar verba de escola: os detalhes seguem em sigilo.

O que muda para o seu bolso

Por enquanto, nada. Uma PEC precisa de 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. O que já mexe com o mercado é a sinalização: quanto mais crível o controle de gastos, menor a pressão sobre juros futuros e dólar. Já explicamos aqui o que muda com o ajuste aprovado no Senado e por que o risco fiscal faz o dólar subir.

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A leitura do Kim

Orçamento de governo funciona como orçamento de casa: se uma parte dos gastos fica fora da planilha, o controle vira ficção. A pergunta legítima que o Congresso vai responder é qual gasto merece proteção e qual precisa de regra. Para quem investe ou opera, o recado é acompanhar a tramitação e não reagir a manchete. Para a sua vida, vale a mesma lição: gasto que você não anota é gasto que você não controla.

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Fontes

Perguntas frequentes

O governo vai cortar o Fundeb?

Não há decisão. A equipe econômica estuda uma PEC que poderia atingir gastos fora do arcabouço, como o Fundeb, mas a proposta não foi apresentada a Lula e os detalhes não foram divulgados.

Quanto a PEC pode economizar?

Cerca de R$ 20 bilhões em um cenário otimista, segundo a Folha.

O que são gastos fora do arcabouço?

Despesas que não entram no limite anual de gastos, como precatórios, Fundeb e parte do FCDF. Somam R$ 273,5 bilhões, segundo o relatório bimestral.

O que falta para o ajuste fiscal valer?

O projeto aprovado no Senado em 12/11 ainda precisa passar pela Câmara. A PEC, se apresentada, precisa de 3/5 dos votos nas duas Casas, em dois turnos.

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Kim Paiffer
Kim Paiffer

Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.

Quem é Kim Paiffer →

Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.

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