Penduricalhos: PGR apoia pedido da AGU de R$ 324 mi extras ao MPU
Gonet endossou no STF pedido de R$ 324 milhões para pagar adicional por tempo de carreira a membros do MPU. Justiça Federal desistiu de R$ 209 mi.

- PGR endossou pedido da AGU por R$ 324 milhões extras para o adicional por antiguidade (PVTAC) do MPU
- Pedido está na ADI 6601, relatada por Alexandre de Moraes
- Conselho da Justiça Federal desistiu de quase R$ 209 milhões que também estavam no pedido
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou no Supremo um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar R$ 324 milhões extras para pagar um adicional por tempo de carreira a membros do Ministério Público da União (MPU). A manifestação, publicada no dia 13, está na ADI 6601, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo a Gazeta do Povo neste sábado (14).
O benefício se chama Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Segundo a AGU, o próprio STF determinou sua implantação depois que o Orçamento de 2026 já estava aprovado, com efeitos a partir de abril, e por isso a despesa não estava prevista.
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Entrar na comunidade grátisO que aconteceu
Em petição do dia 11, a AGU pediu que o Supremo determine as medidas orçamentárias para custear o adicional. O argumento: o MPU já esgotou sua margem de despesas, remanejar verbas exigiria cortar gastos indispensáveis e, com o fim do ano chegando, a análise é urgente. O pedido original também incluía quase R$ 209 milhões para o Conselho da Justiça Federal (CJF), mas o presidente do CJF, ministro Luís Felipe Salomão, desistiu, dizendo que novas receitas e ajustes de fim de ano eliminaram a necessidade.
O lado de quem pede: AGU e PGR dizem que se trata de cumprir uma determinação do próprio STF e que, sem o dinheiro, atrasos podem gerar novas ações judiciais e custos maiores. O lado dos críticos: o ponto levantado é que o procurador-geral, Paulo Gonet, defende recursos para a instituição que ele mesmo chefia, e que adicionais desse tipo, chamados de "penduricalhos", aumentam a folha num momento em que governo e Congresso discutem a PEC de corte de gastos.
O que muda para o seu bolso
R$ 324 milhões é pouco perto do Orçamento federal, mas é dinheiro de imposto, e cada despesa obrigatória nova reduz o espaço para outras áreas dentro do arcabouço fiscal. Quanto mais o gasto obrigatório cresce, maior a pressão sobre juros e sobre a dívida pública, o que acaba chegando ao custo do crédito e ao rendimento da renda fixa. Veja também o que mudou com o ajuste fiscal.
A leitura do Kim
Não é ilegal cumprir decisão judicial, e a discussão é de prioridade e transparência. No orçamento público vale o que vale em casa: despesa que entra no meio do ano, sem estar prevista, sempre sai de algum lugar. Faça o mesmo exercício com o seu dinheiro antes de dezembro.
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Fontes
- Gazeta do Povo: PGR apoia pedido da AGU sobre R$ 324 milhões para penduricalhos
- A Crítica: Justiça Federal desiste de crédito extra de R$ 208 milhões
Perguntas frequentes
O que são penduricalhos?
É o nome popular para adicionais e indenizações pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público além do salário, como o adicional por tempo de carreira.
Quanto a AGU pediu para o MPU?
R$ 324 milhões extras para pagar a PVTAC, adicional por antiguidade, segundo a Gazeta do Povo.
Quem vai decidir o pedido?
O STF, na ADI 6601, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Justiça Federal também pediu dinheiro?
O pedido incluía cerca de R$ 209 milhões para o Conselho da Justiça Federal, mas o CJF desistiu, alegando que ajustes no orçamento resolveram a falta de recursos.
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Diretor Presidente da Atom Educação e Editora S.A., companhia aberta listada na B3 (ATED3). Há 20 anos no mercado financeiro, entre trading e gestão de recursos, e hoje dedicado a ensinar o brasileiro a lidar melhor com o próprio dinheiro.
Quem é Kim Paiffer →Conteúdo jornalístico e educativo. Não é recomendação de investimento. Investimentos em renda variável envolvem risco.



