Regulamento Geral

Outros Regulamentos

TERMOS DE USO

A ATOM EDUCAÇÃO E EDITORA S.A. sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 23.994.857/0001–70, com sede na cidade de Sorocaba/SP, neste instrumento doravante denominada “ATOM” e de outro lado pessoas que tem interesse em adquirir ou fizeram a aquisição de produtos ATOM, e/ou são participantes da mesa real ou tem interesse em participar do processo seletivo, doravante denominado (“USUÁRIOS”), estabelecem as seguintes cláusulas e condições para a aquisição do produto ou prestação do serviço ora contratado:

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1 Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo,
de forma unilateral pela ATOM e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre
estará disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e/ou usuários devem verificá–los previamente
cada vez que visitarem o site. Caso continuem a acessar o site após as revisões entrarem em vigor,
mesmo que não notificados, fica entendido que concordam em seguir os Termos e Condições revisados,
modificados e/ou atualizados.
1.2 A ATOM se reserva o direito de, a seu critério, restringir, suspender ou encerrar seu acesso a parte
ou ao todo do Serviço a qualquer momento em que qualquer dos termos for violado, sem aviso prévio
e sem estipulação de obrigação.
1.3 A ATOM poderá avaliar a frequência e quantidade de seus acessos à área do assinante, número de
downloads, impressões de suas publicações e visualizações dos materiais didáticos, a fim de identificar
condutas fraudulentas, de reprodução indevida ou de eventual compartilhamento do acesso pessoal,
aplicando às sanções devidas.

2. DOS MATERIAIS DIDÁTICOS

2.1 CONTEÚDOS E EVENTOS GRATUITOS
2.1.1 O uso do portal sem a aquisição de um determinado material será limitado apenas para
acompanhamento de eventos e acesso ao conteúdo em que o usuário esteja inscrito.
O usuário reconhece e concorda que:
2.1.2 Podem conter limitações funcionais não presentes no material pago.
2.1.3 O prazo de validade desta permissão é determinado na descrição do material ou evento em que
o usuário está inscrito.
2.1.4 O conteúdo das videoaulas é baseado na programação pedagógica escolhida de forma
exclusiva pela ATOM.
2.1.5 Não serão feitas atualizações no conteúdo do material didático, das videoaulas ou dos materiais
complementares disponibilizados de forma gratuita, salvo quando definidas pela ATOM.

2.2 CONTEÚDO PAGO
2.2.1 A ATOM fornecerá ao usuário acesso ao material, na modalidade à distância (online) ou presencial
a depender do produto escolhido, de acordo com a duração do conteúdo e valores estabelecidos na
contratação, por meio de videoaulas e materiais didáticos em arquivos PDF, disponibilizados via Internet
de acordo com os calendários e atualizações definidas pela ATOM, ou acompanhamento presencial a
depender do produto escolhido.
2.2.1 A ATOM fornecerá ao usuário acesso ao material, na modalidade à distância (online), pago um
valor mensal. A assinatura será renovada automaticamente a cada mês até que seja cancelada. Para
utilizar o serviço, o CONTRATANTE precisa fornecer uma forma de pagamento atual, válida e aceita,
que poderá ser atualizada ocasionalmente. A menos que cancele a assinatura antes da data mensal de
faturamento, fica autorizado a cobrança do preço da assinatura do próximo mês usando a forma de
pagamento escolhida.
2.2.2 Cada mensalidade paga autoriza o acesso do usuário ao material adquirido, pelo período de 30
(trinta) dias subsequentes ao aniversário da assinatura;
2.2.3 O preço da assinatura do conteúdo adquirido e todos os outros encargos incorridos pelo seu uso
do serviço e possíveis taxas de transação serão cobrados mensalmente da forma de pagamento, no dia
correspondente ao início do período de pagamento da assinatura.
2.2.4 Em alguns casos, a data de poderá ser alterada. Por exemplo, se a forma de pagamento não puder
ser cobrada ou se a assinatura pagamento paga começou em um dia que não existe em um determinado
mês.

3. DO ACESSO AO MATERIAL DIDÁTICO

3.1. O acesso do conteúdo online é feito por meio da internet, com o uso do ambiente virtual da
ATOM em plataforma específica (site/portal) hospedada nos servidores da ATOM.
3.2. O usuário submete–se às regras deste contrato e ainda à matriz curricular e ao calendário de
disponibilização das videoaulas contratadas, bem como a todas as obrigações decorrentes da
legislação aplicável à área de ensino.
3.3. A quantidade de videoaulas e sua duração média, limites de acesso a videoaulas e materiais em
PDF estão estipulados de maneira individualizada na descrição de cada material. Estes podem sofrer
alterações pedagógicas de forma exclusiva pela ATOM por motivo de caso fortuito ou força maior.
3.4. O conteúdo estará à disposição do usuário pelo prazo estipulado na descrição do material
adquirido, contabilizado a partir da data de confirmação do pagamento. Não haverá disponibilização
do material após o final da vigência do prazo de acesso do material contratado.
3.5. A ATOM se reserva ao direito de disponibilizar as videoaulas e o material didático de maneira
progressiva durante o período de vigência do material.

4. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

4.1. A ATOM se exime de qualquer responsabilização de prejuízos legais que eventualmente vier a
acarretar ao Usuário por problemas técnicos de conexão ou falha de sistema do próprio Usuário.
4.2. A ATOM não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento
do Usuário, não estando obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido.
4.3. A ATOM não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela
interrupção dos serviços, objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior.
4.4. A ATOM se reserva no direito de fazer interrupções programadas ou suspensões de natureza
técnica e/ou operacional ou ainda paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não,
ou ainda interrupções preventivas ou programadas e eventuais substituições de equipamentos,
hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao USUÁRIO.
4.5. A ATOM irá disponibilizar o material didático, objeto deste contrato, em tempo hábil para o estudo
do Usuário, salvo caso fortuito ou força maior.
4.6. A ATOM irá prestar todo o suporte via telefone ou e-mail em horário comercial de segunda a sexta
ao USUÁRIO, pelo prazo máximo estipulado na descrição do material adquirido, a contar da data de
confirmação do pagamento.
4.7. A ATOM tem o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações
e pela confidencialidade quanto às informações do USUÁRIO, empregando todos os meios e tecnologia
necessários para assegurar este direito ao USUÁRIO, observando os padrões éticos e morais vigentes na
Internet e toda a legislação aplicável à espécie.

5. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

5.1. O USUÁRIO responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer
interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual
da ATOM e/ou por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais dela em relação ao material
fornecido, objeto deste contrato.
5.2. A identificação do USUÁRIO envolvido em atos que prejudiquem o bom funcionamento do
ambiente virtual da ATOM ou do material fornecido acarretará ao bloqueio do cadastro, automática
rescisão do presente Instrumento e não ressarcimento dos valores pagos pelo material, além da
comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.
5.3. O USUÁRIO tem a responsabilidade de providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de
computadores (Internet) dentro das especificações mínimas exigidas pela ATOM: Conexão de Banda
Larga ADSL, superior a 5MB para uma melhor visualização das videoaulas.
5.4. É terminantemente proibido ao USUÁRIO copiar, ceder, transferir ou disponibilizar o material
fornecido pela ATOM a terceiros, sob pena de imediata resolução contratual, com o bloqueio do acesso,
independentemente de notificação ou comunicação ao USUÁRIO, sem prejuízo da eventual apuração
da responsabilidade civil e criminal pelo ocorrido, incidindo, ainda, a multa penal irredutível no valor
equivalente à 10 (dez) vezes o valor do material adquirido, além da perda do que já tenha sido pago e
das perdas e danos a serem apuradas.
5.5. O USUÁRIO já tem conhecimento de todos os conteúdos abordados no material didático adquirido
no ato da aquisição, visto que essa informação se encontra disponível na página de venda de cada
material.
5.6. O USUÁRIO, poderá fazer a troca de um material didático adquirido por outro, desde que obedeça
ao prazo de 7 dias estabelecido no CDC ou outro estipulado de maneira excepcional da empresa, e se
disponha a arcar com a diferença de valores entre os produtos., bem como não tenha assistido a mais
de 20% do conteúdo disponibilizado, até o momento da solicitação.

6. PAGAMENTO

6.1. Pela contratação do objeto deste contrato, o USUÁRIO obriga-se a realizar o pagamento do
valor estipulado por meio de uma das formas de pagamento que a ATOM oferecer. As formas de
pagamento serão apresentadas no momento da aquisição do objeto deste contrato.
6.2. As informações apresentadas pelo USUÁRIO nos formulários de cobrança são de sua inteira
responsabilidade.
6.3. Para algumas formas de pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar taxas
sobre operações financeiras ou juros pela forma de pagamento.
6.4. Tanto a inscrição quanto o pagamento são feitos via sistema eletrônico disponível no site
www.atomeducacional.com.br. Qualquer outra forma de pagamento não será aceita.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Os conteúdos produzidos pela ATOM não representam oferta de negociação de valores
mobiliários ou outros instrumentos financeiros. Nenhuma informação apresentada constitui uma
recomendação da ATOM ou de suas afiliadas e parceiros para comprar, vender ou manter qualquer
ativo, produto ou instrumento financeiro aqui discutido ou se engajar em qualquer estratégia de
investimento específico. Todo conteúdo da ATOM tem como único propósito fomentar a educação
financeira da pessoa física.
7.2 Todo o material da Atom está protegido pelas leis de direito autorais. Nenhuma parte dos mesmos
podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos, republicados, apresentados, anunciados ou
transmitidos de nenhuma maneira ou por nenhum meio, incluindo, mas não limitado a meios
eletrônicos, mecânicos, de fotocópia, de gravação ou de qualquer outra índole, sem a permissão prévia
por escrito da ATOM, sob pena de sanções nas esferas civil e criminal.
7.3. As videoaulas e conteúdo dos arquivos de acompanhamento em PDF estão protegidas pelas leis
de direitos autorais.
7.4. Não é permitido ao USUÁRIO, ou a outros, copiar, no todo ou em parte, vender, transferir, alterar,
modificar ou adaptar as videoaulas ou qualquer conteúdo pertencente a ATOM.
7.5. A ATOM poderá terminar a concessão de uso da plataforma se não forem cumpridos os termos e
condições deste contrato.

8. USO DE IMAGEM E DEPOIMENTOS

8.1 O USUÁRIO ou, quando menor, seu Representante Legal, autoriza, exclusivamente para os fins
listados nesta cláusula, a divulgação do primeiro nome, bem como da imagem do Usuário, fotografada
e/ou filmada, incluindo sua voz, sem qualquer limitação de tempo ou de número de vezes, de forma
gratuita, sem que seja devida ao USUÁRIO, ou quando menor, seus pais, representantes ou responsáveis
legais qualquer remuneração por esta divulgação. Fica, entretanto, vedada a exposição indevida que
atinja a moral, bons costumes ou honra do USUÁRIO ou a ordem pública.
8.2. A divulgação mencionada nesta cláusula possui EXCLUSIVAMENTE as seguintes finalidades:
8.2.1 A divulgação de resultados financeiros para elaboração de estatísticas de resultados ao público,
assim como seus depoimentos espontâneos expressos em texto, vídeo, áudio ou quaisquer meios e
publicados na internet ou em comunicação individual entre as partes
8.3 O USUÁRIO poderá a qualquer momento solicitar a retirada de sua imagem pessoal ou substituição
da mesma, que será efetuada sem estipulação de obrigação ou prazo determinado.

9. PROBLEMAS OU INTERRUPÇÕES DO ACESSO

9.1 A ATOM poderá interromper o acesso de qualquer material ou plataforma para manutenção ou por
qualquer outro motivo necessário, sem que seja devida indenização ao usuário.
9.2 A ATOM está isenta de responsabilidade por eventuais interrupções do acesso, oscilações de
conexão e/ou situações que escapem ao seu controle técnico, tais como disfunções da rede de internet,
instabilidades e/ou disfunções em seus servidores, servidores das corretoras parceiras, instabilidades
e/ou disfunções nos sinais da Bolsa de Valores, entre outros, não sendo igualmente responsável pelos
tempos de resposta à tais situações extrínsecas a seu controle, tampouco não sendo responsável pelo
gerenciamento de risco e/ou zeragem de posições de clientes que utilizam o sistema disponibilizado,
não sendo responsabilidade da ATOM arcar com quaisquer eventuais prejuízos financeiros decorrentes
dos aspectos acima mencionados.
9.3. A ATOM não se responsabilizará por qualquer problema de ordem de estrutura (como falta de
energia elétrica), ou de inexecução, oriunda de sistemas, sinais da B3, ou qualquer outra dificuldade
técnica.
9.4. A ATOM não será responsável por quaisquer danos sejam eles indiretos, acidentais, incidentais,
especiais, punitivos, exemplares ou consequentes da participação nos Planos Avaliados ou da Mesa Real
da ATOM (inclusive, sem limitações, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações de
negócios, ou qualquer outra perda pecuniária em conexão com os serviços ou qualquer produto
eventualmente fornecido pela ATOM).

10. VENDA DE PRODUTOS E PUBLICAÇÕES EDUCACIONAIS

10.1 A ATOM é livre para comercializar seus produtos através de venda online (com pagamento à vista
ou parcelado), planos de assinatura ou com periodicidade diversa definida na oferta.
10.1 Os preços dos produtos comercializados pela ATOM estão indicados na loja virtual, no próprio link
de acesso de divulgação do produto, cujo pagamento será de acordo com a modalidade escolhida pelo
usuário no momento da compra.
10.2 A ATOM se reserva no direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e
instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.
10.3 Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter
vinculativo caso o usuário opte por não a aderir durante sua validade.
10.4 A ATOM não realiza a venda de ações ou ativos financeiros e movimentações financeiras, sendo
que eventuais investimentos feitos pelo usuário não são de responsabilidade da ATOM.
10.5 Ao contratar um plano de assinatura e/ou um material didático, as notas fiscais serão emitidas pela
ATOM conforme a periodicidade dos pagamentos e contratação, podendo o prazo da emissão variar
entre 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) dias, conforme a contratação.
10.6 O usuário poderá tirar eventuais dúvidas através de contato com o Atendimento da ATOM pelo e–
mail [email protected] ou pelo telefone (15) 3031–6100.
10.7 A ATOM não prestará qualquer tipo de consultoria e/ou assessoria personalizada ao usuário.
Dúvidas e questionamentos pertinentes serão objeto de abordagem dentro dos conteúdos
educacionais, publicações, lives e/ou vídeos.

11. DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSOS

11.1 Ao adquirir qualquer produto da ATOM em sua loja virtual e, após a confirmação do pagamento,
o usuário terá acesso aos conteúdos relacionados do produto por ele comprado, disponibilizados de
acordo com a periodicidade e atendendo-se ao prazode vigência dos mesmos.
11.2 Após a compensação do pagamento, que poderá ser realizada em até 3 (três) dias úteis (em caso
de boletos),o participante receberá um e-mail com a confirmação da compra e com a disponibilização
dos acessos.
11. 3 Alguns produtos poderão ter regulamentos específicos com disponibilização de acessos diferenciada.

12. PRIVACIDADE

12.1 O site e/ou aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários,
tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas,
textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos.
Neste caso, o USUÁRIO declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de
identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site
e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários sem que a ATOM
tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.
12.2. Os sites e/ou aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O USUÁRIO está ciente
e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros
e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
12.3. A descrição completa da nossa política de privacidade pode ser encontrada em nossa política
localizada no rodapé da página inicial do site.
12.4. Em caso de compra de treinamentos da EXAME ACADEMY ou conteúdos de terceiros distribuídos
pela ATOM, o usuário autoriza o compartilhamento de dados informados no ato da compra
(especialmente nome completo, e–mail e CPF) com a EXAME ou terceiros, para este realizar a liberação
dos acessos.

13. COOKIES

13.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que
permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
13.2. Em sua navegação no site e/ou aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
Cookies de Autenticação:
13.2.1. servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site
e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais
personalizadas.
13.2.2. Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou
Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou
vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do
Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
13.2.3. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a
entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os
hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na
página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente
pelo endereço).
13.2.4. Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto
dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários
que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os
Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos
Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou
Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.
13.3. A ATOM poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar informações a respeito da
navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo, como: Localização geográfica; Sistema operacional
utilizado pelo Usuário; Navegador e suas respectivas versões; Resolução de tela; Endereço IP; Código ID
(IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; Informações referentes à
data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado
Endereço IP; Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou
Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário; entre outras informações relevantes.
13.4. O USUÁRIO poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu
respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o USUÁRIO está ciente e
reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.
13.5. O USUÁRIO está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e
uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo uso do site e/ou aplicativo nos termos
estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

14. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

14.1 O Usuário poderá dentro do prazo de 7 (sete) dias estabelecidos no Código de Defesa do
Consumidor ou outro estabelecido de forma excepcional e previamente divulgado pelo ATOM de
acordo com o material didático escolhido, realizar o cancelamento do serviço contratado, exercendo
seu direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, sendo necessário o
preenchimento do formulário presente no link: https://lp.atomeducacional.com.br/cancelamento-atom-educacional/, com os dados solicitados.
14.2 Destaca-se que, ao optar pelo cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias estabelecidos no
Código de Defesa do Consumidor ou outro estabelecido de forma excepcional e previamente divulgado
pelo ATOM, o assinante perderá o acesso às publicações do período e ao acervo disponibilizado no
momento da contratação.
14.3 Fica estabelecido que qualquer solicitação realizada de outra forma que não sejam a prevista acima
não será recebida pela ATOM e, portanto, será desconsiderada, permanecendo o material do Usuário
ativo, assim como as cobranças relacionadas ao Serviço.
14.3 Para cancelamentos requeridos dentro do prazo de 7 (sete) dias estabelecidos no Código de Defesa
do Consumidor ou outro estabelecido de forma excepcional e previamente divulgado pelo ATOM, será
realizado para o usuário o reembolso integral da quantia paga, SOMENTE na conta do titular da compra.
14.3.1 NÃO SERÃO REEMBOLSADOS, MESMO NO PRAZO DE 7 DIAS, OS PLANOS AVALIADOS JÁ INICIADOS, BEM COMO OS CURSOS PRESENCIAIS JÁ REALIZADOS PELO ALUNO, AINDA QUE ESTEJAM DENTRO DO PRAZO DE ARREPENDIMENTO ESTABELECIDO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, UMA VEZ QUE O SERVIÇO FOI INTEGRALMENTE PRESTADO E CUMPRIDO.
14.4 Destaca-se que após o período experimental de 7 (sete) dias, ou outro estabelecido por mera
liberalidade da empresa, o reembolso não será efetuado. Em caso de compra parcelada, NÃO EXISTE A
POSSIBILIDADE DE ESTORNO PROPORCIONAL, visto que, não se trata de uma mensalidade e sim de
um material didático de valor fixo parcelado.
14.5 O reembolso integral será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento
da compra, obedecendo-se as seguintes condições:
(i) Boleto bancário: o reembolso integral do valor pago pelo assinante, se dará por depósito em
conta bancária indicada pelo assinante em até 10 dias úteis; e
(ii) Cartão de crédito: O estorno será solicitado para a administradora do cartão em até 5 (cinco)
dias úteis, gerando um comprovante que pode ser encaminhado para o usuário mediante solicitação
por e-mail. O estorno, ou seja, o lançamento a crédito do valor pago na fatura seguinte, tem prazo
estimado de 30 (trinta) dias úteis para acontecer, dependendo do fechamento da fatura do cartão de
crédito do usuário, não se responsabilizando a ATOM por outros prazos estabelecidos pela operadora
de cartão de crédito.
14.6 O cancelamento do acesso ao material didático no modelo Assinatura (aqueles pagos
mensalmente) implica cancelamento da matrícula e o encerramento das cobranças automáticas, porém
não haverá reembolso dos valores pagos anteriores à data de solicitação.
14.7 O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento e o USUÁRIO continuará a ter
acesso a plataforma de vídeos online até o fim do mês do último pagamento da assinatura. Na medida
permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a ATOM não oferece reembolsos
ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo não assistido.

15. USUÁRIOS

15.1. Os participantes que já possuírem algum certificado de profissional de mercado financeiro ativo na CVM e/ou B3 (Agente Autônomo de investimentos, CPA10, CPA-20, CGA e etc.) concordam que terão que arcar com a taxa adicional de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês para acesso ao simulador ou plataforma operacional.
15.2. É vedada a participação de qualquer candidato que sofreu processo que tenha por objeto a realização de operações com Valores Mobiliários, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, nem tenha sido alvo de investigação relacionada ao crime de lavagem de dinheiro.
15.3. O usuário que omitir que possui certificação poderá, além de receber a cobrança futuramente, ter o acesso à plataforma operacional cancelado.

16. DÚVIDAS

16.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelo
sistema de atendimento “Fale Conosco” disponível no site da ATOM.

17. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

17.1. Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Federativa
do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se submetem ao foro central da comarca de
Sorocaba, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 Ao adquirir quaisquer de nossos produtos, cadastrar-se em nossas páginas publicitárias ou navegar
em nosso site, você concorda e se sujeita a estes “Termos de Uso” e “Regulamento”, e você confirma
que leu e compreendeu integralmente todos os itens aqui descritos, aceitando cumpri-los.

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